É já esta quarta-feira que o JPP promove umas  jornadas de reflexão sobre as conclusões do estudo económico-financeiro para a ligação marítima por ferry, de passageiros e carga, entre a Madeira e o continente. 'Ferry e Continuidade Territorial' é o tema em debate, num evento que vai contar com várias personalidades, com diferentes perspectivas e pensamentos sobre um assunto. A sessão decorre na sala IDEIA, junto à Assembleia Legislativa da Madeira, a partir das 9h30.

O partido considera que este é um assunto de “extrema relevância” para a mobilidade e o desenvolvimento económico e social da Região, "sem esquecer o dever do Estado em assegurar o direito constitucional da continuidade territorial, através de obrigações de serviço público".

Este é um assunto que tem vindo a ser abordado por diversas vezes pelo partido, que avança com algumas soluções, com base na diplomacia económica, por exemplo, "para o retomar da ligação, chegou a reunir com operadores ibéricos e com um director comercial ligado à extinta Naviera Armas, empresa que operou a linha regular Madeira-Canárias-Portimão, entre 2008 e 2012".

O dossier ferry

A base para a reflexão desta quarta-feira será  o estudo encomendado pelo Governo da República ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O dossier ferry é para o JPP, “um exemplo concreto da recente transformação da acção política governativa em meros anúncios de propaganda”.

O partido lembra que Miguel Albuquerque, ao candidatar-se à liderança do PSD em 2014 e antes de ter atingido um ano depois a chefia do Governo Regional, colocou sempre a ligação marítima por ferry como uma das suas principais bandeiras de campanha, “mas esse fervor foi-se esfumando assim que atingiu o poder, cedendo a interesses de grupo em prejuízo das reais necessidades das populações e da economia regional”, tem reafirmado o JPP.

"O zigue-zague do PSD, CDS e PS, nos últimos anos, em relação à ligação marítima, tem conhecido episódios incomuns". considera o JPP, fazendo questão de apontar que, o antigo vice-presidente do governo de Alberto João Jardim, Miguel de Sousa, "assumiu publicamente que «o Governo Regional fez o inferno ao Armas», e por isso o armador espanhol abandonou a linha em 2012. António Costa, enquanto líder do PS e primeiro-ministro, chegou a prometer «ferry todo o ano», sem nunca ter concretizado a promessa".

Além disso, indica que já em 2018, com Miguel Albuquerque na liderança do executivo regional, a Empresa de Navegação Madeirense, do Grupo Sousa, decidiu rescindir “unilateralmente” ao fim de um ano o contrato que tinha assinado por três anos com o Governo Regional para efectuar a ligação Madeira-continente.

Com PSD/CDS à frente dos governos da Região e da República, a ligação ferry foi colocada no Orçamento de Estado para 2025, com o compromisso de que seria aberto concurso público para retomar a ligação. "Esse concurso público nunca foi aberto, e com a anuência de Miguel Albuquerque, o primeiro-ministro Luís Montenegro transformou um concurso público num estudo de viabilidade económica-financeira", indica.

"É público que o IMT ouviu apenas um armador, o Grupo Sousa, o que limita fortemente qualquer conclusão objectiva sobre as perspectivas do mercado em relação à ligação, além de não colocar o transporte de mercadorias como suporte essencial da operação", afirma o JPP.

Por outro lado, aponta que existem conclusões do estudo que "suscitam, no mínimo, uma verificação aprofundada, em matérias em que o documento é omisso, ao não considerar, quer as obrigações do Estado e os apoios da União Europeia no âmbito da coesão territorial, quer pela ausência deliberada de qualquer modelo comparativo entre Estados-membros com ligações marítimas regulares de passageiros e mercadorias com os seus arquipélagos".

Moderado por Isabel Santos, coordenadora do Grupo de Estudos e Estratégia do JPP, o painel de oradores convidados inclui Fernando Grilho, economista, gestor de empresas e consultor especializado em transportes marítimos; João Guilherme Ribeiro, Mestre em Economia; Nuno Morna, fundador da Iniciativa Liberal (IL) e ex-deputado à Assembleia Legislativa da Madeira; Paulo Melich Farinha, agente de navegação, com percurso ligado ao sector marítimo e conhecedor do dossier ferry.