O PS-Madeira acusa o Governo Regional de estar a “asfixiar” os agricultores madeirenses através de sucessivos atrasos, alterações e exigências burocráticas que estão a dificultar o seu acesso aos apoios comunitários.

Os socialistas denunciam a existência de vários constrangimentos sentidos pelos agricultores, que terão sido induzidos em erro por informações transmitidas pelo próprio secretário da Agricultura e Pescas relativamente às condições de acesso aos apoios à modernização das explorações agrícolas, pelo que vão exigir, via Assembleia Legislativa, explicações a Nuno Maciel.

Em causa está a alegada retroactividade das despesas de investimento, anunciada pelo governante como uma compensação pelo atraso na abertura dos avisos de apoio à modernização das explorações agrícolas. Esta informação levou a que muitos agricultores tenham avançado com investimentos com capitais próprios, confiando que as despesas realizadas seriam elegíveis, desde que conservassem as respetivas faturas.

Contudo, como adianta a deputada Sílvia Silva, estes vieram posteriormente a constatar que, para que essas despesas fossem consideradas elegíveis, teriam de apresentar três orçamentos com data anterior à candidatura e, preferencialmente, anterior à aquisição, demonstrando a razoabilidade dos custos através de consultas efectivas ao mercado.

Ora, na sequência das queixas que tem vindo a receber por parte de vários agricultores, que afirmam mesmo que o Governo não está a “jogar limpo”, o PS quer ver esclarecida precisamente a aplicação destas exigências aos investimentos já realizados. Os socialistas colocam questões concretas: Como pode ser assegurada e demonstrada uma efectiva concorrência entre fornecedores quando um agricultor já realizou a aquisição, mas os três orçamentos podem ser apresentados posteriormente, desde que anteriores à candidatura? Em que circunstâncias a ausência desses três orçamentos poderá determinar a inelegibilidade de uma despesa que, de acordo com o regime de retroatividade, foi realizada num período considerado elegível?

“Na Madeira, os apoios chegam tarde ou nem sequer chegam aos agricultores devido a armadilhas burocráticas criadas pelo Governo Regional”, denuncia Sílvia Silva, salientando que esta é uma situação que se junta a um conjunto de outros problemas que têm vindo a verificar-se. Como explica, primeiro, foi o atraso de mais de dois anos na abertura das candidaturas, depois foi a retirada do apoio público à elaboração de projectos de pequena dimensão e, agora, é a falta de informação atempada sobre os requisitos necessários à instrução das candidaturas, deixando possivelmente os agricultores sem condições para aceder aos fundos comunitários.

Perante esta situação, no pedido de esclarecimentos que dará entrada, amanhã, no Parlamento, o PS exige saber quantas candidaturas foram efectivamente apresentadas no âmbito da ‘Ação 1.1.1 — Investimentos de Pequenas Dimensões nas Explorações Agrícolas’, comparando esse número com avisos anteriores, e quantas foram recusadas ou ficaram pelo caminho por incumprimento dos requisitos ou falta de documentação. “Considerando que estas medidas de modernização das explorações agrícolas estavam vedadas aos agricultores desde 2022, é previsível que haja um número elevado de candidaturas. No entanto, o curto período em que permaneceram abertas, agravado por constrangimentos criados pelo próprio Governo Regional, pode ter comprometido muitas dessas expetativas”, afirma Sílvia Silva, reforçando a necessidade de Nuno Maciel dar as explicações que se impõem.

Em nota à imprensa, adeputada recorda que, perante os protestos provocados pelos atrasos na abertura dos avisos, o Governo Regional anunciou publicamente que as despesas realizadas pelos agricultores desde 1 de Janeiro de 2023 seriam elegíveis. Confiando nessa informação oficial, muitos produtores avançaram com investimentos e adiantaram dinheiro do próprio bolso para modernizar as suas explorações. Contudo, a surpresa surgiu posteriormente, com a exigência de três orçamentos, temendo os agricultores que isso represente, na prática, uma dificuldade que pode inviabilizar a elegibilidade das despesas. “Os agricultores foram levados a adiantar dinheiro e agora sentem-se enganados pelo Governo da Madeira”, acusa Sílvia Silva.

Para além disso, o PS chama também a atenção para o calendário definido pelo Executivo, considerando que o tempo concedido aos agricultores para reunirem a documentação necessária e apresentarem as candidaturas foi manifestamente insuficiente. Uma situação que penalizou sobretudo os pequenos agricultores (com investimentos até 20 mil euros), que, tardiamente, e só na sequência de uma denúncia do PS, ficaram a saber que os serviços da Direcção Regional da Agricultura deixariam de assegurar gratuitamente a elaboração dos projectos.

A parlamentar socialista recorda que o secretário nunca escondeu defender uma agricultura com menos agricultores e explorações de maior dimensão e mais intensivas, mas considera que a forma como o atual Governo está a conduzir as políticas para o setor e está a empurrar muitos produtores para o abandono da actividade não é admissível. “O problema não é apenas o falhanço que marcará a passagem de Nuno Maciel pela tutela da Agricultura, algo que, infelizmente, já era previsível. O pior é que está em causa a soberania alimentar e a resiliência da Região, e, quanto a isso, não podemos ficar de braços cruzados”, remata.