O ADN Madeira pede esclarecimentos ao Governo Regional e à IHM sobre o estado de execução do Portal da Habitação da Região Autónoma da Madeira, uma plataforma integrada num projecto de tecnologias de informação financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 1,6 milhões de euros.

Em comunicado, a estrutura liderada na Madeira por Maíza Fernandes questiona se o Portal já entrou efectivamente em funcionamento, qual o endereço de acesso, que funcionalidades estão disponíveis e qual é a execução física e financeira final do projecto.

A questão surge depois de a criação do Portal ter sido inscrita nos Orçamentos Regionais de 2024, 2025 e 2026. A legislação prevê que a plataforma permita aos cidadãos acompanhar em tempo real as candidaturas aos programas de apoio habitacional da IHM e que os inquilinos de habitação pública e beneficiários de apoios disponham de uma ferramenta para a gestão dos respectivos processos. Prevê ainda a publicação trimestral dos valores das vendas de imóveis para habitação por zona ou concelho.

O projecto integra o investimento RE-C02-i03-RAM, destinado ao reforço da oferta de habitação apoiada na Madeira. A documentação oficial do PRR atribui 1,6 milhões de euros à componente de tecnologias de informação, incluindo o Portal da Habitação.

Segundo o ADN, informação disponível no Portal Mais Transparência e actualizada em 16 de Julho de 2026 indicava 795,97 mil euros pagos, correspondentes a 49,7% do financiamento aprovado. O partido sublinha, contudo, que a percentagem de pagamentos não permite concluir directamente qual era a percentagem de execução física do projecto.

A estrutura política considera, por isso, que Governo Regional e IHM devem esclarecer cinco pontos: quando entrou o Portal em funcionamento, qual o endereço de acesso, que funcionalidades previstas nos Orçamentos estão disponíveis, qual a execução física e financeira final e se estão a ser publicados os valores trimestrais das vendas de habitação por zona ou concelho.

A documentação de planeamento regional para 2026 continua a identificar o projecto "RE-C02-I03RAM - Tecnologias de Informação" como destinado à criação do Portal da Habitação.

No comunicado, Maíza Fernandes afirma que o ADN "não confunde o valor financiado com dinheiro já gasto, nem a percentagem paga com a percentagem de execução física", defendendo que deve ser demonstrado "o que foi efectivamente entregue ao cidadão dentro do prazo previsto".

A questão é colocada num contexto de pressão sobre os preços e rendas da habitação na Região. O próprio Governo Regional mantém a habitação como uma das áreas de intervenção do PRR, tendo a componente RE-C02-i03-RAM uma dotação global de cerca de 136 milhões de euros.

Importa ainda notar que o Instituto de Desenvolvimento Regional informou, em Setembro, que o prazo geral para a concretização dos marcos e metas do PRR terminou a 31 de Agosto de 2026, embora os pagamentos aos beneficiários continuem durante a fase final e o encerramento formal do Plano só ocorra posteriormente.