Miguel Castro deixou, na semana passada, o Chega, partido pelo qual foi eleito nas Regionais de Março de 2025, e passou a exercer o mandato na Assembleia Legislativa da Madeira como deputado independente. A alteração reduziu de três para dois os representantes do partido no parlamento regional.

A propósito desta mudança, num debate radiofónico foi recordado que Miguel Castro não seria o primeiro deputado a assumir a condição de independente desde que as eleições regionais passaram a ser realizadas num círculo eleitoral único. Como antecedente foi apontado José Pedro Pereira, eleito pelo PSD, que deixou a bancada social-democrata em 2013.

De facto, José Pedro Pereira passou a deputado independente nessa altura. Mas terá sido esse o último caso antes de Miguel Castro?

Para verificar a afirmação, começámos por estabelecer quando mudou o sistema eleitoral e procurámos depois identificar os deputados que, tendo sido eleitos por um partido e integrado a respectiva representação parlamentar, romperam com a bancada durante o mandato e passaram a independentes.

Até às eleições de 2004, os deputados à Assembleia Legislativa eram eleitos por círculos correspondentes aos concelhos. A Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, alterou o sistema, estabelecendo que os 47 deputados passariam a ser eleitos por “um único círculo eleitoral”, coincidente com todo o território da Região. A primeira eleição realizada segundo este modelo aconteceu a 6 de Maio de 2007.

Desde então, José Pedro Pereira foi efectivamente um dos deputados que romperam com a bancada pela qual tinham sido eleitos. Eleito pelo PSD em 2011, anunciou, em Outubro de 2013, que abandonava a militância social-democrata e passava a exercer o mandato como deputado independente. Mais tarde, ainda durante o mesmo mandato, regressou ao grupo parlamentar do PSD.

No entanto, em 12 de Fevereiro de 2025, Magna Costa, então deputada do Chega, anunciou a saída do grupo parlamentar do partido e a passagem à condição de deputada não inscrita. Tinha sido eleita nas Regionais de Maio de 2024 e justificou a decisão com divergências com Miguel Castro, que na altura presidia ao Chega-Madeira e liderava o grupo parlamentar.

A situação teve duração reduzida, uma vez que a Assembleia estava dissolvida e as eleições antecipadas realizaram-se no mês seguinte. Ainda assim, Magna Costa continuou a exercer o mandato fora do grupo parlamentar pelo qual tinha sido eleita.

Pouco mais de ano e meio depois, foi o próprio Miguel Castro, que como vimos foi apontando como causa, a fazer percurso semelhante. Eleito novamente pelo Chega em Março de 2025, deixou o partido neste mês de Setembro (2026) e passou a deputado independente. O Chega ficou, assim, com dois dos três deputados que elegeu em 2025 fora da sua representação parlamentar. Em 2024, elegeu quatro deputados.

Se recuarmos para antes do círculo único, encontramos outros casos. Em 1991, Artur Andrade, eleito pela UDP, afastou-se do partido e passou a independente. Em Março de 2006, João Isidoro e Ismael Fernandes, eleitos pelo PS, romperam com os socialistas e assumiram igualmente essa condição. Os dois surgem já identificados como “deputados independentes” nos registos parlamentares desse ano.

Há ainda situações diferentes, que não devem ser confundidas com uma ruptura de uma bancada parlamentar. Mário Albuquerque ficou independente depois de ter sido eleito como único deputado do PSN, enquanto Gil Canha, também único eleito do PND, passou a independente na sequência da extinção do partido.

O historial permite, assim, identificar seis deputados que, estando integrados numa bancada parlamentar, romperam com a mesma e continuaram o mandato como independentes: Artur Andrade, João Isidoro, Ismael Fernandes, José Pedro Pereira, Magna Costa e Miguel Castro.

Considerando apenas os deputados eleitos desde a introdução do círculo eleitoral único, são três: José Pedro Pereira, Magna Costa e Miguel Castro. Por isso, embora esteja correcto apontar José Pedro Pereira como um antecedente, é falso que tenha sido o último antes de Miguel Castro. Esse lugar pertence a Magna Costa, também eleita pelo Chega, que passou a deputada não inscrita em Fevereiro de 2025.