O deputado Miguel Castro apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Resolução que recomenda a adopção de medidas urgentes para recuperar a qualidade, a regularidade e a previsibilidade do serviço postal na Madeira e no Porto Santo, com especial atenção às situações que possam afectar cidadãos dependentes da entrega de vales postais associados ao pagamento de pensões.

A iniciativa, intitulada 'Recomenda medidas urgentes para recuperar a fiabilidade do serviço postal na Madeira e no Porto Santo e salvaguardar a entrega atempada dos vales de pensão', propõe uma actuação articulada entre o Governo da República, o Governo Regional, os CTT, a ANACOM e as entidades responsáveis pelo processamento e pagamento das pensões.

Entre as medidas previstas está a realização de uma reunião de trabalho destinada a identificar os principais constrangimentos existentes e a elaboração de um diagnóstico operacional específico para a Madeira e o Porto Santo. A proposta pretende distinguir, sempre que possível, os problemas relacionados com as ligações ao continente, os fluxos interilhas e a distribuição dentro de cada ilha.

O Projecto de Resolução propõe igualmente a criação de um plano extraordinário de recuperação do serviço postal, com calendarização, identificação de responsabilidades e medidas concretas para regularizar eventuais envios acumulados e avaliar a adequação dos recursos disponíveis. O plano deverá estabelecer metas verificáveis aos 30, 60 e 90 dias, permitindo acompanhar os resultados das medidas adoptadas.

Uma das componentes centrais da iniciativa prende-se com a situação dos cidadãos que recebem pensões através de vales postais. Miguel Castro propõe que seja analisado todo o circuito utilizado para emitir, imprimir, envelopar, transportar, distribuir e pagar os vales destinados aos pensionistas da Madeira e do Porto Santo, identificando os tempos associados a cada etapa e eventuais vulnerabilidades do sistema.

O projecto recomenda ainda a definição de um procedimento de contingência para situações comprovadas de atraso, que permita prestar informação ao pensionista, dar resposta prioritária aos casos urgentes e avaliar mecanismos legais de reemissão ou de pagamento alternativo sempre que estes sejam aplicáveis.

"Quando estamos a falar de uma pensão, não estamos a falar apenas de uma carta que chegou tarde. Podemos estar a falar do dinheiro que uma pessoa precisa para comprar medicamentos, alimentos ou pagar despesas essenciais. O objectivo deste projecto é perceber onde estão os problemas, definir responsabilidades e criar respostas concretas para quem é prejudicado", afirma Miguel Castro.

Segundo nota à imprensa, a iniciativa propõe também a divulgação trimestral de informação sobre o desempenho do serviço postal na Região, incluindo a evolução dos constrangimentos, das reclamações e das medidas implementadas.

Para Miguel Castro, a insularidade não deve significar menor previsibilidade ou menor qualidade de um serviço que continua a ser essencial para muitos cidadãos, empresas e instituições da Madeira e do Porto Santo. O Projecto de Resolução seguirá agora a tramitação parlamentar prevista no Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.