Vereadores independentes querem esclarecimentos sobre pista de atletismo no RG3
Pedem ainda medidas preventivas no Amparo
Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas apresentaram, hoje, dois requerimentos dirigidos ao executivo municipal do Funchal com vista a obter esclarecimentos sobre uma futura pista de atletismo no RG3 e ainda sobre medidas preventivas aprovadas pelo Governo Regional para a área do Amparo, em São Martinho.
De acordo com nota enviada à imprensa, no final da reunião de Câmara, os vereadores independentes quer saber mais sobre o protocolo com o Exército português, firmado em Setembro do ano passado, que previa então a criação de uma pista de atletismo no RG3, um "equipamento há muito reivindicado pelos atletas, clubes e pela comunidade desportiva do Funchal, sendo fundamental garantir transparência e informação objectiva sobre a concretização deste compromisso".
Um outro requerimento visa as medidas preventivas aprovadas pelo Governo Regional para a área do Amparo, em São Martinho, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M, de 28 de Agosto. No fundo, os vereadores querem esclarecimentos sobre a articulação desta decisão com o PROTRAM 2022–2032, enquanto instrumento regional de hierarquia superior, com o Plano Diretor Municipal do Funchal e com o Plano de Urbanização do Amparo, "procurando compreender o enquadramento territorial, urbanístico e habitacional da intervenção anunciada".
"O requerimento pretende igualmente obter informação sobre o programa habitacional previsto, os impactos urbanísticos e infraestruturais, os processos eventualmente afetados e a forma como serão asseguradas a transparência, a participação pública e a coordenação entre as competências regionais e municipais", explicam.
