Vereação do PSD em Machico quer devolver 5% do IRS às famílias
Social-democratas questionam prioridades de despesa da Câmara
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico defendem que, em 2027, o Município deve devolver às famílias a totalidade dos 5% da participação variável no IRS a que legalmente pode renunciar, uma proposta que, apresentada na última reunião de câmara, acabou por ser rejeitada pela maioria socialista, refere o partido em nota à imprensa.
“A proposta do executivo municipal socialista prevê, uma vez mais, a devolução de apenas 1%, opção que é manifestamente insuficiente perante as dificuldades económicas que se colocam às famílias (…). Existem dificuldades financeiras nas famílias e se o Município tem a possibilidade de lhes devolver 5% do IRS, não compreendemos que continue a optar por devolver apenas 1%.” PSD Machico
O PSD, pela voz de Luís Ferreira, recorda que, na discussão relativa ao IRS, a oposição tinha inicialmente defendido uma devolução de 2,5%, mas, perante a conjuntura económica e a perspectiva de agravamento dos encargos suportados pelos agregados familiares, decidiram reforçar a proposta para a devolução integral dos 5%.
“A verdade é que há dinheiro para placas, lancis e subsídios, mas não há vontade para devolver IRS às famílias”, sustentam, lembrando a colocação de placas na Praça do Fórum, em Machico, destinadas a homenagear atletas do MIUT – uma intervenção que representou cerca de 28 mil euros –, ou mesmo a atribuição de subsídios a organizações ou entidades exteriores ao concelho, defendendo que os recursos municipais devem privilegiar, em primeiro lugar, as necessidades da população e das instituições do concelho de Machico.
“Efetivamente não questionamos que o Município tenha de investir e manter o concelho. Questionamos, sim, as prioridades. Quando uma família tem dificuldade em pagar as suas despesas, não se pode compreender que a Câmara escolha determinadas intervenções que não são urgentes e, ao mesmo tempo, diga que precisa de manter nos cofres municipais uma parcela maior do IRS”, dizem.
Recorde-se que os vereadores do PSD aprovaram as restantes medidas fiscais propostas para 2027, designadamente a aplicação do IMI, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e o IMI Familiar para as habitações próprias e permanentes, sendo que a divergência surgiu relativamente à participação variável do Município no IRS.
