A Câmara Municipal de São Vicente vai abdicar, pela primeira vez, da totalidade da participação variável no IRS em favor dos munícipes. A taxa municipal foi fixada em 0% para 2027, permitindo que os contribuintes residentes no concelho beneficiem dos 5% que, até agora, constituíam receita da autarquia.

A proposta foi aprovada esta quinta-feira, por maioria, durante a reunião pública do executivo municipal realizada na Junta de Freguesia da Boaventura. Os vereadores do Chega votaram favoravelmente, enquanto os eleitos pela coligação PSD/CDS-PP se abstiveram.

A decisão representa uma mudança na política fiscal do Município. Nos anos anteriores, a Câmara de São Vicente aplicava a taxa máxima permitida por lei, ficando com os 5% da participação variável no IRS, sem qualquer devolução aos contribuintes.

Ao reduzir agora a taxa para 0%, o executivo liderado pelo Chega concretiza uma das promessas assumidas durante a campanha para as últimas eleições autárquicas.

A Lei das Finanças Locais permite aos municípios receberem até 5% da colecta líquida do IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no respectivo concelho. Cada autarquia pode ficar com a totalidade dessa participação ou abdicar, parcial ou integralmente, dessa receita em favor dos munícipes.

São Vicente mantém devolução total do IRS em 2027

O executivo aprovou também, por unanimidade, as propostas relativas à taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2027 e ao IMI Familiar, destinado aos proprietários de habitação própria e permanente com dependentes a cargo.

Na mesma reunião, recebeu luz verde um apoio financeiro às crianças matriculadas na creche e pré-escolar da Escola Básica e Secundária D. Lucinda de Andrade e no Infantário do Bom Jesus, na Ponta Delgada, durante o ano lectivo de 2026/2027.

O Município suportará a parte das mensalidades que permanece a cargo das famílias depois da comparticipação do Governo Regional, assim como a totalidade do custo das refeições pago pelos agregados e o respectivo seguro escolar.

Foi ainda aprovada uma comparticipação de 5.350 euros à Associação Desportiva e Recreativa de Ponta Delgada para o desenvolvimento do projecto Dança Sénior no concelho.

As medidas fiscais seguem agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal de São Vicente.