O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira destacou, esta quinta-feira, as medidas que têm vindo a ser adoptadas pelo Governo Regional para atenuar, na economia regional e no rendimento das famílias, os efeitos de uma conjuntura internacional marcada pelo aumento do custo de vida e pela instabilidade dos preços da energia.

Brício Araújo reconheceu que as dificuldades sentidas pelos madeirenses são reais e que exigem uma resposta permanente dos poderes públicos, lembrando, contudo, que a actual pressão sobre os preços não nasce na Madeira e está fortemente condicionada por factores externos, entre os quais a guerra na Ucrânia, os conflitos no Médio Oriente e a consequente instabilidade dos mercados energéticos. 

"Estamos a viver circunstâncias que não têm a ver apenas com aquilo que se passa na Madeira. Têm a ver com aquilo que se passa no mundo inteiro e com a economia global", afirmou o deputado, defendendo que, perante este contexto, cabe ao Governo Regional utilizar os instrumentos de que dispõe para reduzir, tanto quanto possível, o impacto dessa realidade na vida dos madeirenses e porto-santenses.

É nesse quadro que o PSD considera particularmente relevante a opção política seguida pela Região em matéria fiscal ao privilegiar a redução dos impostos sobre o rendimento, deixando uma maior parcela do rendimento disponível nas mãos das famílias, em vez de concentrar a resposta numa redução generalizada dos impostos sobre o consumo. "O Governo tem privilegiado, e bem, a redução dos impostos sobre o rendimento", sublinhou Brício Araújo, recordando que a Madeira reduziu o IRS em todos os escalões e utiliza atualmente o diferencial fiscal permitido pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas. "A Madeira tem hoje as taxas de IRS mais baixas do País, o que significa que estamos a deixar rendimento nas famílias madeirenses", acrescentou.

Para o deputado social-democrata, esta distinção é "essencial". Ao contrário do IVA, que incide sobre o consumo independentemente do rendimento de quem compra, o IRS permite uma política fiscal progressiva, diferenciando os contribuintes em função dos seus rendimentos e fazendo com que o alívio fiscal se traduza directamente num aumento do rendimento disponível. Brício Araújo rejeitou a ideia de que uma redução generalizada da taxa normal de IVA constitua, por si só, uma garantia de uma descida equivalente dos preços pagos pelo consumidor. O deputado apontou o exemplo dos Açores, onde foi seguida uma opção diferente, com uma taxa normal de IVA inferior à da Madeira, assinalando que a comparação de vários produtos sujeitos à taxa normal revela preços finais semelhantes nos dois arquipélagos.

"Temos bens que estão na Madeira ao mesmo preço dos Açores, apesar de nos Açores existir uma taxa de IVA inferior, o que demonstra que a redução do IVA, em alguns casos, não tem um impacto imediato no consumidor", salientou.

O PSD-Madeira recorda, ao mesmo tempo, que nos bens essenciais - precisamente aqueles com maior peso no quotidiano das famílias - a Região aplica a taxa reduzida de IVA no limite mínimo permitido pelo atual quadro legal. "O IVA sobre os bens essenciais na Madeira é o mais baixo do País", frisou Brício Araújo.

Esta política estende-se também às empresas, através da redução do IRC e de outros instrumentos de fiscalidade regional, procurando simultaneamente reforçar a competitividade da economia, apoiar a actividade empresarial e preservar emprego e rendimento, sendo que no caso dos combustíveis, Brício Araújo salientou igualmente a utilização da componente fiscal como instrumento de contenção dos preços. "Também nos impostos sobre os combustíveis o Governo tem sabido usar os instrumentos que tem para que, na Madeira, os combustíveis possam ter um preço inferior àquele que é praticado no resto do País", afirmou, lembrando que a evolução dos preços é fortemente condicionada pelas oscilações internacionais do petróleo e dos produtos energéticos.

O deputado considera, por isso, que o debate sobre o custo de vida deve ser feito com seriedade, distinguindo as medidas que deixam efectivamente mais rendimento nas mãos das famílias de soluções que, apesar de poderem parecer mais imediatas, não garantem que a redução fiscal chegue ao preço final pago pelos consumidores.

"Naquilo que tem verdadeiro impacto na vida dos madeirenses, no dia a dia dos madeirenses, a Madeira tem procurado tomar as medidas adequadas", afirmou Brício Araújo, sublinhando que a prioridade continuará a ser utilizar todos os instrumentos disponíveis para aliviar os encargos das famílias e deixar mais rendimento na sua posse.