“Ainda há lojas que barram a Madeira”
Vânia Jesus quer lei mais dura e fiscalização reforçada
"Ainda existem, independentemente do nome, lojas que não aceitam códigos postais da Madeira." O alerta foi deixado por Vânia Jesus, deputada à Assembleia da República, no ‘Compromisso Parlamentar’ que decorreu no Espaço Ideia da Assembleia Legislativa da Madeira, dedicado ao geoblocking.
A parlamentar apontou ainda empresas que não fazem entregas na Região e situações em que "os custos de transporte são muito superiores aos praticados para o continente".
"Estamos a falar de igualdade de acesso, estamos a falar dos direitos dos consumidores e estamos, em última análise, a falar de uma questão que vai bater sempre à questão da coesão territorial", afirmou.
Vânia Jesus defendeu uma análise às falhas na aplicação da legislação. "Se o problema está na lei, temos que melhorar a lei; se está na fiscalização, temos que melhorar a fiscalização."
A deputada considerou também necessária maior articulação entre as entidades e transparência sobre o resultado das reclamações. "É preciso haver uma maior transparência sobre os procedimentos, sobre as sanções, uma melhor articulação entre as entidades."
Quanto às coimas, alertou que o actual regime pode não ser suficientemente dissuasor: "Muitas vezes há decisão, as empresas cometem infracção, acabam por pagar aquilo que está na lei, mas compensa sempre o incumprimento da lei."
Sobre os custos de transporte, reconheceu que a insularidade implica despesas logísticas diferentes, mas apontou casos desproporcionais. "Temos vários exemplos de empresas que estão sediadas e que vendem em Portugal, em que o preço do produto pode ser oito euros e noventa ou dez euros e os custos de envio são de 29, 30 euros ou mais."
A deputada defendeu, por isso, que é tempo de "voltarmos a olhar a lei e ver o que é que poderemos melhorar".
