A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, defendeu ontem, em Bragança, que a protecção das pessoas em situação de vulnerabilidade deve conciliar a salvaguarda dos seus direitos com o respeito pela autonomia, vontade e dignidade de cada pessoa.

A governante participou na sessão de encerramento da conferência nacional “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito”, promovida nos dias 25 e 26 de Setembro pelo Conselho Superior da Magistratura, em parceria com o Ministério Público, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro Nacional de Inovação Jurídica, o Município de Bragança e a Portugal Inovação Social.

Na sua intervenção, Paula Margarido apresentou a experiência da Região Autónoma da Madeira e as políticas públicas desenvolvidas nesta área, defendendo que o Direito e as políticas públicas devem colocar a pessoa no centro das decisões.

O encontro reuniu magistrados, académicos, advogados, investigadores e outros profissionais para debater os desafios colocados pelo envelhecimento e pelas situações de dependência e vulnerabilidade, incluindo matérias como o regime do maior acompanhado, as directivas antecipadas de vontade, a violência contra pessoas idosas e a transformação digital no acesso à Justiça.

A participação da Madeira incluiu também a intervenção de Susana Pedra, do Instituto de Segurança Social da Madeira, numa mesa-redonda sobre o futuro da protecção institucional. Nesse painel foi apresentado o trabalho desenvolvido na Região para uma resposta integrada às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, assente na articulação entre diferentes entidades e numa intervenção de proximidade.

Na sessão de encerramento, Paula Margarido destacou ainda medidas desenvolvidas pelo Governo Regional nas áreas da Saúde e da Inclusão, nomeadamente a criação de vagas intermédias, o reforço do apoio domiciliário e projectos destinados a apoiar famílias na adaptação das habitações para permitir o regresso a casa após uma alta hospitalar.

A governante destacou igualmente o Estatuto da Pessoa Idosa da Região Autónoma da Madeira, criado este ano por decreto legislativo regional, que estabelece medidas de promoção da autonomia, segurança, participação, inclusão e bem-estar das pessoas idosas.

Paula Margarido salientou que a permanência das pessoas nas suas casas e comunidades deve ser privilegiada quando existam condições para tal e essa seja a sua vontade, sem deixar de assegurar respostas diferenciadas em função das necessidades individuais.

Defendeu ainda uma intervenção articulada entre Justiça, Segurança Social, Saúde, forças de segurança e instituições sociais, de forma a garantir um acompanhamento próximo e integrado.

A concluir, a secretária regional afirmou que “o verdadeiro alcance dos direitos não se mede apenas pelo seu reconhecimento na lei, mas pela diferença que fazem na vida das pessoas”, reiterando a defesa da autonomia individual e da dignidade humana como princípios orientadores das políticas públicas regionais.