José Manuel Rodrigues defendeu, hoje, que os 50 anos da Autonomia da Madeira devem constituir uma oportunidade para reafirmar, no conjunto do País, o valor político e institucional do modelo autonómico e para explicar às novas gerações a razão de ser das Regiões Autónomas. Esta foi uma das ideias defendidas pelo secretário regional de Economia na apresentação do livro '50 Anos do Parlamento da Madeira – 1976/2026', de João Lemos Baptista, realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.  

O governante associou a celebração do meio século de Autonomia à necessidade de preservar a memória das instituições e de reforçar a compreensão sobre o papel que desempenham numa democracia. 

José Manuel Rodrigues começou por destacar o autor da obra, com quem partilhou a experiência parlamentar, evocando João Lemos Baptista como “um democrata que respeitava as opiniões contrárias” e que se distinguia pela profundidade com que abordava os temas em debate. 

Para o Secretário Regional, o livro constitui, por isso, um contributo de particular relevância não apenas para a Assembleia Legislativa e para quem estuda a Autonomia, mas também para os madeirenses, sobretudo para as gerações mais jovens. A obra é composta por 23 capítulos e pretende constituir um registo documental e científico das cinco décadas de actividade parlamentar e cruza a investigação académica do autor com a sua experiência enquanto antigo deputado regional.

Na intervenção, José Manuel Rodrigues colocou o Parlamento no centro da própria definição da Autonomia política, recordando que muitas das transformações com impacto direto na vida das populações passaram pela actividade legislativa da Assembleia, apontando, a título de exemplo, a extinção do regime de colonia e a antecipação da idade da reforma das bordadeiras.

“Aquilo que dá densidade à Autonomia é precisamente o poder legislativo próprio que a Região tem”, afirmou, defendendo que a existência de um parlamento regional com competências legislativas constitui uma das expressões essenciais da autonomia política consagrada pela Constituição de 1976.

Num momento em que, considerou, existe uma “crise das instituições”, o governante sustentou que o Parlamento deve ser entendido como um dos pilares da democracia e da Autonomia, pelo papel que desempenhou ao longo das últimas cinco décadas na produção legislativa e na resposta a problemas concretos da Região.

A Madeira na Europa

Olhando para o contexto europeu, José Manuel Rodrigues referiu a nova visão estratégica da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas (RUP), apresentada na semana passada, que atribui a estas regiões uma importância acrescida na projecção global da União Europeia. A estratégia identifica nove RUP, entre as quais Madeira e Açores, e destaca, entre outras dimensões, o seu potencial geoestratégico, a conectividade, a segurança marítima, a resiliência e a protecção de infraestruturas críticas.

Foi neste novo enquadramento que o governante sublinhou a posição atlântica da Madeira e dos Açores, defendendo que a relevância estratégica reconhecida pela União Europeia deve encontrar correspondência na forma como o Estado português encara a insularidade e a ultraperiferia.

“A União Europeia reconhece a importância geopolítica das regiões ultraperiféricas”, afirmou, defendendo que os custos decorrentes da insularidade e do afastamento devem continuar a ser encarados como uma questão estrutural e não conjuntural.

A nova estratégia europeia aponta, efectivamente, para um reforço da integração das RUP nas políticas de conectividade, segurança, defesa e segurança marítima, ao mesmo tempo que prevê medidas destinadas a melhorar a sua competitividade e resiliência.

“Reafirmação da Autonomia no contexto da nação portuguesa”

Na parte final da intervenção, José Manuel Rodrigues defendeu que as comemorações dos 50 anos da Autonomia não devem ficar circunscritas à Madeira e aos Açores. Para o governante, seria importante que este aniversário tivesse também uma dimensão nacional, através de conferências, exposições e outras iniciativas promovidas por autarquias e instituições de todo o País, permitindo explicar às novas gerações o que são as Regiões Autónomas, porque dispõem de autonomia política e quais as matérias em que exercem competências próprias.

“Era importante que nestes 50 anos nós pudéssemos ter, de novo, esta ideia de reafirmação da Autonomia no contexto da nação portuguesa”, afirmou, acrescentando que seria uma forma de conferir à celebração dos 50 anos uma dimensão capaz de ultrapassar a evocação histórica e contribuir para uma compreensão mais ampla do modelo constitucional português. “Esta seria, talvez, a melhor forma de celebrar a Autonomia”, concluiu.