A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, defende que o desenvolvimento alcançado pela Região não pode ser usado como argumento para reduzir os apoios e os instrumentos europeus destinados a compensar os constrangimentos permanentes da ultraperiferia.

A posição foi transmitida durante um encontro, no Parlamento madeirense, com Raffaele Fitto, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, que teve como principal tema o futuro da Política de Coesão e das Regiões Ultraperiféricas.

Por limitações de tempo, nem todas as questões consideradas relevantes para a Madeira puderam ser aprofundadas durante a reunião realizada esta manhã. Rubina Leal entregou, por isso, uma carta ao responsável europeu, reforçando a posição da Assembleia Legislativa sobre a necessidade de salvaguardar a especificidade da Região na futura política europeia, lê-se numa nota de imprensa divulgada.

"O desenvolvimento não torna uma ilha menos insular, não a aproxima da Europa continental, nem cria economias de escala onde a geografia não o permite", afirma Rubina Leal, que aponta os custos acrescidos associados aos transportes, mobilidade, energia, agricultura, pescas e competitividade das empresas.

Madeira não pode ser penalizada pelo desenvolvimento

A presidente do Parlamento madeirense considera que os progressos económicos e sociais registados nas últimas décadas não eliminaram as limitações estruturais decorrentes da distância, da insularidade, da dimensão reduzida do mercado e da orografia.

Nesse sentido, defende que a aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve continuar a traduzir-se em medidas diferenciadas e instrumentos financeiros adequados às Regiões Ultraperiféricas.

Rubina Leal alerta também para os riscos de uma excessiva centralização da futura Política de Coesão, defendendo que as regiões devem ter uma participação efectiva na definição e aplicação dos fundos europeus e que estes instrumentos devem manter flexibilidade para responder às especificidades territoriais.

"Não se trata de reivindicar um tratamento preferencial, mas de garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades aos cidadãos e às empresas, independentemente do território onde vivem e desenvolvem a sua actividade", sustenta.

No ano em que a Madeira assinala 50 anos de Autonomia, Rubina Leal reafirma a intenção de a Região continuar a participar no projecto europeu, mantendo uma posição activa na defesa das suas especificidades.

"A Madeira é Europa. A distância geográfica nunca pode transformar-se em distância económica, social ou política", afirma.