A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, duas iniciativas apresentadas pelo Juntos Pelo Povo (JPP) destinadas a reforçar o apoio às famílias através do IMI Familiar e a promover uma utilização mais eficaz do património imobiliário público para fins habitacionais.

A aprovação do Projecto de Resolução n.º 1073/XVII/1.ª, relativo ao reforço do IMI Familiar, e do Projecto de Resolução n.º 982/XVII/1.ª, sobre a identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para habitação, conclui o percurso parlamentar de duas propostas que o JPP apresentou, desde o início, como partes de uma mesma resposta: aliviar os encargos das famílias e utilizar melhor os recursos que já pertencem ao Estado.

Para o deputado único do JPP, Filipe Sousa, a decisão agora tomada pela Assembleia da República representa um passo importante, mas não encerra o trabalho iniciado pelo partido.

"O Parlamento pronunciou-se. As propostas foram discutidas, aprofundadas e agora aprovadas. A partir daqui, esperamos é que o Governo transforme estas recomendações em decisões concretas, com a rapidez que a situação das famílias e da habitação exige", solicita o parlamentar.

As duas iniciativas aprovadas pelo Parlamento respondem a dificuldades crescentes nas famílias. No caso do IMI Familiar, a iniciativa do JPP recomenda ao Governo o reforço das deduções aplicáveis em função do número de dependentes, a criação de um mecanismo que permita preservar o seu valor real ao longo do tempo e a adopção de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, atendendo aos custos acrescidos associados à insularidade e à ultraperiferia.

Para Filipe Sousa, a aprovação parlamentar ganha verdadeiro significado quando se traduzir no orçamento das famílias. "Uma recomendação aprovada pela Assembleia da República é um instrumento da democracia parlamentar, não é para ficar a criar bolor numa gaveta. Quando o Parlamento reconhece que é necessário reforçar instrumentos de apoio às famílias, esperamos naturalmente que o Governo retire daí as consequências políticas e legislativas e concretize o que foi determinado pelo Parlamento", refere Filipe Sousa.

Neste contexto, o JPP considera que a preparação do Orçamento do Estado para 2027 constitui uma oportunidade particularmente adequada para o Governo acolher a recomendação aprovada pelo Parlamento e concretizar o reforço do IMI Familiar já no próximo ano.

"O Orçamento do Estado para 2027 está à nossa frente. Gostaríamos que essa oportunidade fosse aproveitada. Seria uma forma muito concreta de o Governo responder à decisão agora tomada pela Assembleia da República e, sobretudo, de fazer chegar essa decisão às famílias", salienta.

Para o JPP, as casas públicas não podem continuar sem servir uma função pública. É para corrigir esta situação que aponta a segunda proposta aprovada esta sexta-feira.

O partido pretende que o Governo conclua e harmonize o levantamento do património imobiliário público devoluto ou subutilizado, aumente a transparência sobre esse património, avalie prioritariamente a sua aptidão habitacional e promova a recuperação dos imóveis que possam ser colocados ao serviço da habitação acessível, do arrendamento acessível e do alojamento de jovens, famílias e profissionais essenciais.

O JPP considera que a aprovação desta recomendação reforça uma exigência elementar de boa gestão pública: antes de procurar novas respostas, o Estado deve conhecer e aproveitar os recursos que já possui.

"Num país em que tantas pessoas têm dificuldade em encontrar uma casa que consigam pagar, não é aceitável que o próprio Estado desconheça, subutilize ou deixe degradar património que pode fazer parte da resposta. O primeiro dever é saber o que temos, em que estado se encontra e o que pode ser recuperado para habitação", conclui.

A proposta assume especial relevância nas regiões onde a pressão habitacional dificulta não apenas a vida das famílias, mas também a fixação de trabalhadores indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos.

As duas iniciativas tinham sido debatidas em julho e prosseguiram então para apreciação nas comissões parlamentares competentes. A sua aprovação agora pelo Plenário encerra essa fase parlamentar e coloca a concretização das recomendações no plano da atuação governativa.

Filipe Sousa sublinha que o JPP acompanhará a resposta dada às duas resoluções. "Em Julho dissemos que apoiar as famílias não podia ficar pelas palavras. Hoje o Parlamento deu um passo em frente e aprovou estas propostas. Agora esperamos que o Governo faça a sua parte".

Para o deputado do JPP, o objectivo mantém-se exactamente o mesmo que esteve na origem das duas iniciativas: fazer com que as decisões públicas tenham consequências concretas na vida das pessoas. "Uma família não vive de uma resolução aprovada no Parlamento. Vive do rendimento que consegue preservar ao fim do mês e da possibilidade de ter uma casa onde construir a sua vida. É por isso que, para nós, esta aprovação não é o ponto de chegada. É o momento em que começa a responsabilidade de concretizar".