A Secretaria Regional de Economia vai comparticipar, em 90%, os custos de transporte marítimo de matérias-primas destinadas à produção de pão e pastelaria no Porto Santo, já a partir de amanhã. Esta é uma medida que se mantém até ao final do ano, com um apoio máximo de 10.000 euros por empresa.

De acordo com nota à imprensa, esta ajuda excepcional abrange as empresas da indústria de panificação e os estabelecimentos comerciais que tenham secções acessórias de panificação e pastelaria, desde que estejam em laboração na ilha do Porto Santo e utilizem matérias-primas expedidas, por via marítima, a partir da Madeira para transformação local.

"A medida estende-se igualmente os produtores de pão e bolo do caco caseiro, desde que estejam colectados fiscalmente e cumpram os requisitos definidos para o acesso ao apoio, nomeadamente no que respeita à aquisição e ao transporte marítimo de matérias-primas destinadas à transformação no Porto Santo", explica a mesma nota.

A decisão, aprovada na reunião do Conselho do Governo da passada quinta-feira, altera o regime excepcional e temporário criado para mitigar os efeitos da subida dos preços dos combustíveis, decorrente do conflito no Médio Oriente, em sectores considerados sensíveis da Região Autónoma da Madeira.

O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, considera que a medida responde aos “constrangimentos conjunturais”, e ao mesmo tempo aos “constrangimentos permanentes” impostos pela dupla insularidade do Porto Santo, que agrava os custos de abastecimento das empresas e fragiliza a competitividade das mesmas face às congéneres sediadas na Madeira.

“O Porto Santo tem uma economia que enfrenta custos acrescidos de transporte, resultantes da sua dupla insularidade. Esta realidade exige medidas específicas que assegurem condições de concorrência mais equilibradas e protejam a atividade económica local”, salienta José Manuel Rodrigues.

De acordo com o governante, o apoio vai permitir reduzir o impacto do aumento dos combustíveis nos custos de produção e limitar a repercussão desses encargos no preço final dos produtos vendidos aos consumidores porto-santenses. “Estamos a apoiar empresas que prestam um serviço essencial à população e à atividade turística, defendendo o emprego, o poder de compra das famílias e a capacidade produtiva da ilha”, acrescenta.

A compensação abrange despesas comprovadas de transporte efetuadas entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2026, cabendo ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) assegurar a execução e os procedimentos administrativos relacionados com os pedidos de apoio. As regras para a atribuição das ajudas serão definidas por uma portaria conjunta a redigir pelos membros do Governo Regional responsáveis pelos setores da economia e das finanças.