O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, vai criar um apoio excepcional e temporário para compensar os custos de transporte de matérias-primas suportados por empresas de panificação e pastelaria em actividade na ilha do Porto Santo, através da comparticipação de 90% da despesa comprovada, até ao limite de 10.000 euros.

A medida, a aditar ao regime de apoio criado em Abril para sectores sensíveis da economia regional perante o aumento dos preços dos combustíveis associado ao conflito no Médio Oriente, destina-se também a estabelecimentos comerciais com secção acessória de panificação e pastelaria.

Segundo a resolução do Conselho do Governo, aprovada hoje, as empresas abrangidas poderão obter compensação pelos custos de transporte marítimo de matérias-primas expedidas da Madeira para posterior transformação no Porto Santo.

O apoio abrange despesas realizadas entre 1 de Setembro e o final de 2026, procurando atenuar os encargos decorrentes da dupla insularidade, que aumentam a dependência do transporte marítimo para o abastecimento daquela ilha.

“O Porto Santo enfrenta constrangimentos específicos, resultantes da sua dupla insularidade, que agravam os custos de funcionamento das empresas e colocam uma pressão acrescida sobre os preços dos bens essenciais”, afirma o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues.

O governante sublinhou que a medida pretende “garantir condições de concorrência mais justas” para as empresas locais e evitar que o aumento dos custos logísticos seja repercutido integralmente nos consumidores.

“Estamos a apoiar um setor essencial para o abastecimento diário da população e para a actividade económica da ilha, ajudando as empresas a suportar os custos extraordinários do transporte marítimo de matérias-primas”, declarou.

José Manuel Rodrigues considerou que o apoio representa uma resposta concreta à atual conjuntura internacional, marcada pelo agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo que o executivo regional continuará a acompanhar os efeitos da crise energética nos setores mais vulneráveis.

A operacionalização da medida ficará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), enquanto as regras de atribuição serão definidas por portaria conjunta dos responsáveis regionais pelas áreas da economia e das finanças, com efeitos retroactivos a 1 de Setembro.