SITRA esclarece trabalhadores dos Horários do Funchal sobre suplemento de 'Agente Único'
O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA) esclareceu, hoje, os trabalhadores da Horários do Funchal (HF) sobre a aplicação da Lei n.º 46/2026, de 17 de Agosto, que criou um suplemento remuneratório para a função de 'Agente Único'.
Na comunicação dirigida aos trabalhadores, o sindicato começa por agradecer a “adesão maciça” ao SITRA, afirmando que a entrada de novos associados tornou a estrutura sindical “instantaneamente no mais representativo de Motoristas dentro dos HF”. O esclarecimento surge na sequência de questões colocadas por trabalhadores sobre a possibilidade de o novo suplemento remuneratório previsto na legislação ser aplicado aos motoristas da empresa.
Segundo o SITRA, a Horários do Funchal é uma sociedade anónima constituída ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais e integrada no Sector Público Empresarial da Madeira, de natureza privada e com capital público. Por esse motivo, sustenta o sindicato, a empresa não é um serviço da Administração Pública nem os seus trabalhadores são considerados trabalhadores em funções públicas.
A estrutura sindical considera, assim, que a Lei n.º 46/2026, que estabelece um suplemento de 'Agente Único' para trabalhadores em funções públicas e o estende a trabalhadores com funções semelhantes em empresas públicas ou municipais de transportes colectivos, não é aplicável aos trabalhadores da empresa Horários do Funchal.
O SITRA recorda ainda que, recentemente, a empresa e os sindicatos acordaram alterar a forma de remuneração das funções de Agente Único desempenhadas pelos motoristas, passando de um pagamento em percentagem para um valor nominal.
Neste contexto, o sindicato defende que eventuais melhorias nas condições remuneratórias dos trabalhadores deverão ser negociadas no âmbito da contratação colectiva.
O SITRA adianta, por fim, que tem já agendada uma reunião com o Conselho de Administração dos Horários do Funchal para 10 de Setembro, encontro no qual deverão ser discutidas matérias relativas às condições dos trabalhadores.
