PTP denuncia exclusão de pessoas sem conta bancária do Mecanismo de Continuidade Territorial
O PTP veio esta quarta-feira, através de comunicado, denunciar que beneficiários sem conta bancária própria estão a ser impedidos de receber o reembolso no âmbito do Mecanismo de Continuidade Territorial (antigo Subsídio Social de Mobilidade), "por não conseguirem apresentar um comprovativo de IBAN titulado exclusivamente em seu nome. Requisito imposto pelos procedimentos internos da plataforma, ao abrigo da Portaria n.º 138/2025/1".
O PTP garante que a situação afecta sobretudo idosos que recebem a pensão por vale de pensão dos CTT e beneficiários de prestações sociais de baixo rendimento, sem alternativa de pagamento em numerário ou por balcão dos CTT actualmente prevista.
“É inaceitável que cidadãos com direito reconhecido a este apoio fiquem de fora apenas por não terem, ou não poderem gerir, uma conta bancária própria. São precisamente os mais pobres e os mais velhos os principais penalizados”, afirma Raquel Coelho.
O partido pede esclarecimentos ao Governo Regional exige a criação urgente de um procedimento alternativo de pagamento e a possibilidade de validação por procurador ou familiar directo.
