JPP volta a exigir entrega do estudo sobre ligação ferry
Filipe Sousa lembra que o estudo foi pedido em Junho e ainda não foi disponibilizado, apesar da prorrogação do prazo para resposta
O deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, apresentou um novo requerimento ao Governo da República a solicitar, “com carácter de máxima urgência”, a disponibilização do estudo económico-financeiro sobre a viabilidade de uma ligação marítima regular por ferry entre a Madeira e o continente.
Segundo o partido, o primeiro pedido foi apresentado a 3 de Junho, tendo o Ministério das Infra-estruturas e Habitação solicitado posteriormente uma prorrogação do prazo de resposta. De acordo com o JPP, esse prazo terminou a 3 de Agosto sem que o estudo tivesse sido entregue.
Em comunicado, Filipe Sousa considera a situação “incompreensível e inaceitável”, lembrando que o estudo foi financiado com recursos públicos e incide sobre uma matéria relacionada com a mobilidade, a continuidade territorial e o transporte de passageiros e mercadorias.
“O Governo pediu mais tempo para disponibilizar um estudo que estaria pronto no fim de maio e custou ao erário público 220 mil euros”, afirma o deputado, acrescentando que “continuamos sem estudo, sem explicações e sem uma data concreta”.
O parlamentar defende que "os madeirenses devem conhecer as conclusões deste estudo” e que o Governo "deve esclarecer, com total transparência, se existe ou não viabilidade para o restabelecimento de uma ligação marítima regular entre a Madeira e o continente".
No requerimento agora apresentado, Filipe Sousa solicita a entrega do estudo, dos respectivos anexos e documentação complementar, bem como uma explicação para o incumprimento do prazo anteriormente solicitado pelo ministério e a indicação de uma data para a divulgação dos documentos.
“Já houve tempo mais do que suficiente”, considera o deputado, defendendo que a questão está relacionada com o direito dos madeirenses a conhecer alternativas de mobilidade e transporte de mercadorias.