O Juntos Pelo Povo (JPP) considera que a redução das metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Madeira demonstra “incompetência” do Governo Regional PSD/CDS, apontando como exemplos as áreas da habitação, saúde e apoio social.

A posição surge depois de a presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) ter confirmado a redução do número de habitações previstas ao abrigo do PRR, de 1.121 para 805 fogos. Segundo a responsável pela Unidade de Gestão do PRR, a alteração resultou de uma reprogramação realizada em 2023, motivada pelas limitações do mercado regional, uma vez que a meta inicial “não estava a dar respostas à procura que a dimensão da meta representava em termos de contratos públicos, sem que se agudizasse os desequilíbrios já existentes no mercado”.

Em comunicado divulgado hoje, o deputado do JPP Paulo Alves critica esta redução, bem como a diminuição das metas previstas para a rede de cuidados continuados, de 910 para 582 vagas, e para os lares, de 1.089 para 939 camas.

“Desta vez, o problema é mesmo muito grave. Havia dinheiro, mas sabe-se agora que a incompetência governativa é muito superior ao que se pensava”, afirma Paulo Alves, numa crítica à gestão dos projectos financiados pelo PRR.

O deputado do JPP considera que as declarações da presidente do IDR representam “a confissão, tímida, da total incompetência do executivo” e defende que a avaliação da governação deve ter em conta o impacto destas reduções na vida das famílias.

“Uma Região com indicadores graves ao nível da falta de habitação, com rendas e preços das casas proibitivos para a generalidade das pessoas que trabalham, para as famílias e jovens, reduzir para metade o número de casas prometidas, é inaceitável”, refere Paulo Alves, acrescentando que também na saúde se verificam dificuldades, nomeadamente nas listas de espera para consultas, exames e cirurgias.

Sobre os cuidados continuados, o parlamentar considera “preocupante” a redução das vagas previstas, associando-a ao problema das altas clínicas e à falta de respostas para idosos e pessoas dependentes.

Paulo Alves contesta ainda os argumentos apresentados pelo Governo Regional para justificar a revisão das metas do PRR, defendendo que a concentração da gestão dos fundos na administração regional contribuiu para o resultado alcançado.

“O Governo fala em desequilíbrios existentes no mercado regional, mas essa dificuldade é criada pelo próprio Governo, que se queixa do centralismo de Lisboa, mas na Madeira age de forma ainda pior porque, ao contrário do Governo Central que permitiu a descentralização de verbas do PRR pelas autarquias precisamente para não perder fundos, aqui na Região o Governo concentra em si a gestão total dos fundos financeiros”, afirma.

O deputado do JPP termina as críticas apontando aquilo que considera ser um padrão de actuação do executivo regional.

“Este é o Governo Regional mais especialista em anúncios que alguma vez a Madeira conheceu”, diz Paulo Alves, acrescentando que o executivo “não reconhece os seus erros e não assume a responsabilidade dos seus atos”.