Jorge Afonso Freitas questiona processos pendentes 16 anos após o 20 de Fevereiro
O vereador independente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Jorge Afonso Freitas, considera que continuam a existir situações relacionadas com a intempérie de 20 de Fevereiro de 2010 sem resposta, 16 anos depois da tragédia que afectou a Madeira.
Em comunicado, divulgado após a reunião pública do executivo realizada hoje, o vereador defende que a autarquia deve recuperar e reavaliar a informação técnica produzida na sequência da catástrofe, nomeadamente os estudos elaborados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC).
Jorge Afonso Freitas refere que esses estudos permitiram identificar e classificar os imóveis afectados através de um sistema semafórico — vermelho, amarelo e verde — tendo em conta o grau de afectação, risco e necessidade de intervenção.
Perante situações apresentadas na reunião pública, o vereador defende que deve ser feita uma análise de cada caso, nomeadamente para perceber "que medidas foram efectivamente executadas em cada um dos imóveis identificados pelos técnicos do LNEC e do LREC".
Segundo o autarca, caso existam processos ainda sem solução ou esclarecimento, devem ser apuradas as razões e identificadas eventuais falhas administrativas.
"A tragédia do 20 de Fevereiro marcou profundamente a Madeira. As vítimas e as suas famílias merecem respeito, memória e respostas", afirma Jorge Afonso Freitas, defendendo que a administração pública deve garantir que os processos relacionados com a intempérie foram acompanhados e concluídos.
O vereador considera ainda que a Câmara Municipal do Funchal deve apresentar "um ponto de situação claro sobre cada imóvel identificado, as medidas adoptadas e as situações eventualmente pendentes".
A posição surge, segundo o comunicado, na sequência de situações levadas à reunião pública da autarquia por cidadãos que continuam a procurar esclarecimentos sobre processos relacionados com a intempérie de 20 de Fevereiro de 2010. Uma situação que, para Jorge Afonso Freitas, "não é aceitável".
