Madeira tem garantidos 500 mil euros para compensar custos de produção agrícola
A Região Autónoma da Madeira tem garantidos até 500 mil euros para apoiar a compensação do aumento dos custos de produção agrícola, uma medida anunciada anteriormente pelo Governo da República e agora formalizada através de despacho conjunto, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar.
A verba integra uma dotação financeira destinada às Regiões Autónomas, que prevê até 3 milhões de euros para os Açores e até 500 mil euros para a Madeira, no âmbito de uma medida prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2026.
O despacho conjunto assinado pelo ministro de Estado e das Finanças e pelo ministro da Agricultura e Mar reconhece formalmente estes apoios excepcionais e temporários, permitindo a transferência das verbas através do Capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças, tendo em vista apoiar agricultores afectados pelo aumento dos custos, nomeadamente relacionados com fertilizantes e energia.
A medida tinha sido anunciada em Junho pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, que garantiu ao secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, que o Governo da República estava a trabalhar numa solução para apoiar os agricultores madeirenses face aos sobrecustos de produção.
“O POSEI não pode ser deixado para trás"
Ministro garante reforço da defesa dos apoios às regiões ultra-periféricas
O governante voltou a abordar o tema durante a sua recente deslocação à Madeira, onde participou na Feira Agropecuária, no Porto Moniz.
Ministro garante apoio de 500 mil euros para compensar custos dos fertilizantes
José Manuel Fernandes garante defesa do POSEI nas negociações europeias
No âmbito desta medida, as Regiões Autónomas deverão definir as regras de atribuição dos apoios, incluindo critérios de elegibilidade, controlo e verificação, em linha com os procedimentos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026.
As transferências serão efectuadas pela Entidade do Tesouro e Finanças após a apresentação, pelas Regiões, dos montantes apurados para pagamento dos apoios. Depois da realização dos pagamentos aos beneficiários, deverá ser apresentado um relatório de execução financeira no prazo de 15 dias.
O Governo apresenta esta medida como um apoio excepcional e temporário destinado a mitigar o impacto do aumento dos custos de produção no sector agrícola das Regiões Autónomas.
