O Partido Socialista defendeu este domingo, na sessão solene que assinalou os 50 anos da instalação da Assembleia Legislativa da Madeira, a construção de uma "Nova Autonomia", assente em melhores condições de vida para os madeirenses e porto-santenses, e criticou o adiamento da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Na intervenção do líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo começou por manifestar solidariedade para com a comunidade madeirense na Venezuela, na sequência dos recentes sismos, apelando ao Governo da República para criar um programa extraordinário de apoio, com a participação do Governo Regional.

Cafôfo considerou que a Autonomia é uma "conquista colectiva" que pertence ao povo da Madeira e do Porto Santo, defendendo que o cinquentenário do parlamento regional deve servir não apenas para recordar o passado, mas também para refletir sobre o futuro da Região.

Entre as principais preocupações apontadas, o PS destacou o desfasamento entre o crescimento económico e a evolução dos rendimentos. Segundo referiu, entre 2015 e 2025, o Produto Interno Bruto da Madeira aumentou cerca de 86%, enquanto a remuneração média mensal cresceu apenas 39,1%, situação que, no entender dos socialistas, ajuda a explicar as dificuldades no acesso à habitação e o custo de vida acima da média nacional.

Perante este cenário, o partido defendeu uma economia mais diversificada e menos dependente de um único setor, capaz de gerar melhores salários e uma distribuição mais equilibrada da riqueza.

A revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas mereceu igualmente críticas, com o PS a lamentar que, cinquenta anos depois da criação da Assembleia Legislativa, continue sem existir uma solução para compensar os custos permanentes da insularidade. O partido recordou que, em 2021, o parlamento madeirense aprovou por unanimidade uma proposta comum sobre a matéria, considerando que os sucessivos adiamentos representam um desrespeito pela vontade da Região. Espera, por isso que a revisão ocorra, pelo menos, antes de 2029.

Na intervenção, os socialistas defenderam ainda um reforço do papel da Assembleia Legislativa, alertando para o que classificaram como uma excessiva “governamentalização” da Autonomia. "A Autonomia não pertence ao Governo Regional nem a um partido político. Pertence ao povo", sustentou o deputado.

O PS aproveitou ainda para sublinhar a sua atividade parlamentar, afirmando apresentar a maior produção legislativa entre os grupos parlamentares, e criticou aquilo que designou por "populismo e demagogia" de partidos que privilegiam a presença nas redes sociais em detrimento da apresentação de propostas.

Entre as medidas propostas, destaca-se a realização de pelo menos uma reunião plenária da Assembleia Legislativa, em cada sessão legislativa, na ilha do Porto Santo, como forma de reconhecer a realidade da dupla insularidade.

A concluir, o PS defendeu uma Autonomia "mais forte, mais próxima, mais justa e verdadeiramente de todos", reiterando o compromisso de aprofundar o projeto autonómico nos próximos anos.