O PS-Madeira defende que a emissão de licenças de apascentação em zonas situadas fora do perímetro florestal, nomeadamente nas áreas próximas dos aglomerados populacionais, deixe de estar a cargo do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e passe para os serviços de Pecuária. A proposta foi apresentada este sábado pela presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, durante uma visita à Feira Agropecuária, que decorre na Santa, no concelho do Porto Moniz, e integra o projecto socialista de revisão do Regime Silvopastoril da Região.

A líder socialista voltou a defender o recurso ao gado como instrumento de limpeza dos terrenos e de prevenção de incêndios, considerando que o pastoreio dirigido pode desempenhar um papel importante na proteção das serras madeirenses.

No entanto, entende que, nas zonas periurbanas e fora do perímetro florestal, o processo de licenciamento deve ser simplificado. Segundo explicou, mesmo em explorações agrícolas ou pecuárias vedadas, as autorizações continuam a ser emitidas pelos serviços florestais, cuja missão está mais orientada para a protecção dos recursos naturais e da actividade florestal.

Para Célia Pessegueiro, essas competências devem passar para os serviços de Pecuária, por estarem tecnicamente vocacionados para acompanhar este tipo de actividade, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos, incentivando a produção pecuária e garantindo melhores condições para os criadores.

A dirigente socialista sublinhou ainda que a presença de gado junto às habitações e terrenos agrícolas contribui para a limpeza e manutenção do território, desempenhando um papel relevante na prevenção de incêndios. "Quem tem gado, até nas proximidades das suas habitações e terrenos, tem uma maior segurança, porque os animais fazem um trabalho de limpeza e de manutenção do território", afirmou.

Durante a visita à Feira Agropecuária, Célia Pessegueiro criticou também os atrasos no pagamento dos prémios atribuídos aos participantes da edição anterior do certame. A presidente do PS considerou "incorrecto" que os produtores tenham esperado cerca de um ano para receber os apoios, manifestando a expectativa de que esta situação não se repita nas próximas edições nem noutras iniciativas semelhantes.