Livro de Filipa Freitas é "contributo científico" para a discussão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Foi apresentado esta tarde, na Reitoria da Universidade da Madeira (UMa), no Colégio dos Jesuítas, a obra "Finanças Regionais e Autonomia Financeira das Regiões Autónomas", da autoria da advogada madeirense Filipa Freitas.
Uma obra que, nas palavras da autora, poderá constituir "um contributo científico que sirva de base para uma futura discussão” da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, um assunto ultimamente muito em voga.
Filipa Freitas sugere, no seu livro, "um conjunto de propostas sobre limites que eu acho que devem ser atendidas aquando de uma futura revisão das Lei das Finanças Regionais".
Na apresentação estiveram presentes diversas entidades, entre elas a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, e a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido. Na oportunidade, a governante destacou a relevância desta obra, sublinhando que "a autonomia financeira não é uma questão meramente técnica, mas um dos pilares da própria Autonomia Política", na medida em que apenas uma Região dotada de instrumentos financeiros adequados pode exercer plenamente as competências que a Constituição lhe atribui.
"Independentemente da posição que cada um possa assumir relativamente às soluções apresentadas, há um mérito inegável: este livro procura construir respostas e colocar o conhecimento ao serviço da melhoria das políticas públicas", afirmou Paula Margarido, elogiando a qualidade da obra.
O livro está dividido em dez capítulos, que vão desde o enquadramento constitucional à legislação que enquadra a Lei das Finanças Regionais, entre outros temas.
