Dez organizações de ambiente manifestaram-se hoje contra o "limite cego de 1% por município" para as Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (ZAER), para as quais querem "critérios exigentes de proteção da natureza, paisagem e comunidades".

O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) esteve em consulta pública até à última quinta-feira e no comunicado as associações elogiam-no, observando que é preciso travar as alterações climáticas e eliminar os combustíveis fósseis.

As organizações dizem que para que a eletrificação seja benéfica para todos a expansão das renováveis deve ser planeada de forma coerente e os projetos devem ter uma avaliação ambiental estratégica.

As ZAER, uma obrigação dos Estados da União Europeia, são importantes no ordenamento do território e oferecem melhores garantias de proteção dos sistemas ecológicos, da paisagem e do património, e também melhores condições para assegurar benefícios concretos para as comunidades locais, dizem.

As organizações autoras do comunicado sugerem no entanto que o PSZAER seja alterado para reforçar a "coerência ambiental, jurídica, territorial e energética", nomeadamente "considerando fortemente a retirada das classes de Reserva Ecológica Nacional (REN) que não foram excluídas das ZAER".

Defendem, entre outras medidas, a criação de ZAER prioritárias em áreas artificializadas e degradadas, a obrigatoriedade de Planos de Benefícios Locais e de efetiva participação pública, ou a aceleração efetiva do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia.

E criticam o anúncio do Governo de que haverá um "teto arbitrário" de 1% de ZAER por município, tendo este total liberdade para definir as áreas.

Na quinta-feira o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, disse à Lusa que os municípios vão ter "total autonomia" para decidir onde poderão ser criadas ZAER nos seus territórios.

Disse também à Lusa que será selecionado no máximo 1% e que o município depois determinará, no ordenamento do seu PDM, quais são os territórios específicos para as ZAER.

A este anúncio respondem hoje, no comunicado, as associações.

"Além de subverter todo o trabalho técnico e científico de identificação das ZAER por reputados membros da academia e de avaliação ambiental estratégica que conduziram e de não estar alinhado com o espírito da Diretiva Europeia RED III, esta medida poderá aumentar custos, dificultar a neutralidade climática e agravar conflitos ambientais e sociais".

As associações notam que desta forma se reduz a área de ZAER, o que poderá aumentar a pressão ambiental e levar à diminuição da margem para preservar valores naturais e paisagísticos (pela necessidade de ocupar o espaço todo).

E depois, alertam também, a falta de espaço poderá levar a projetos fora das ZAER e a geração de eletricidade renovável será muito menor, o que vai contra o objetivo de um país climaticamente neutro.

As organizações fazem as contas do que será produzido desta forma e consideram que representa apenas "uma pequena fração das necessidades" e que poderá haver um aumento dos custos globais do sistema elétrico em cerca de 1,2 a 1,7 mil milhões de euros por ano, traduzindo-se num aumento do custo médio da eletricidade da ordem dos 16% a 23%.

E defendem a revisão das áreas propostas à luz do resultado da Avaliação Ambiental Estratégica, com base em critérios científicos e não arbitrários, delimitação precisa e com os municípios de uma primeira geração de ZAER, e criação de um modelo de governação partilhado.

Assinam o comunicado as associações Geota, LPN, Palombar, SPEA, Zero, Almargem, FAPAS, Morcegos.PT, VCF e WWF Portugal.