O Conselho do Governo Regional, reunido ontem, quarta-feira, decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional na tarde de 30 de Julho e durante todo o dia 31 de Julho, abrangendo os serviços, institutos e empresas tutelados pelo Executivo, ficando salvaguardados os serviços indispensáveis. Os serviços de funcionamento ininterrupto ou que tenham de laborar por razões de interesse público deverão assegurar que os respetivos trabalhadores possam usufruir da tolerância em momento posterior, mediante concordância superior.

Como é tradição, a tolerância de ponto por causa do Rali da Madeira foi uma das resoluções da reunião de ontem, mas que só hoje foram divulgadas pelo Gabinete da Presidência.

Assim, na reunião de ontem, o Executivo aprovou igualmente a celebração de um contrato-programa com a Opus Gay – Obra Gay Associação, destinado a comparticipar os encargos de funcionamento e o desenvolvimento das atividades da associação durante 2026, num montante máximo de 17 mil euros.

Entre as deliberações aprovadas consta ainda a criação do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II (PROAGES II), com uma dotação global de 2,016 milhões de euros. O programa será gerido pela Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais e visa reforçar o apoio ao rendimento das famílias em situação socioeconómica intermédia.

No âmbito das políticas sociais, o Governo determinou que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude promova os procedimentos necessários para a adaptação da antiga Escola de São Jorge a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

Foi também autorizada a celebração de 42 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, destinados a assegurar o seu funcionamento em 2026 e a prossecução de iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.

O Executivo aprovou ainda dois contratos-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António. O primeiro, no valor máximo de 108.880 euros, destina-se à execução do projeto “C@pacitar”, enquanto o segundo prevê uma comparticipação até 150 mil euros para o projeto “Valorização Habitacional”, ambos a desenvolver durante o corrente ano.

Foi igualmente autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação Centro Luís de Camões, para comparticipar a valência Serviço de Apoio Social (SAS) – Serviço Temporário de Apoio, com um apoio máximo de 12 mil euros.

Na área do património, o Conselho do Governo autorizou a cedência, a título precário e gratuito, à Junta de Freguesia do Curral das Freitas, do edifício da antiga Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Seara Velha e respetivo campo de jogos, localizado na Estrada da Capela. A cedência terá a duração de cinco anos, renovável por iguais períodos, desde que se mantenham os pressupostos que a justificam.

Por outro lado, foi autorizada a venda, por ajuste direto, de dois prédios rústicos situados no sítio da Tendeira, na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz. Os imóveis, com áreas de 120 e 600 metros quadrados, serão alienados pelo montante global de 137.030 euros, correspondendo 5.550 euros ao primeiro prédio e 131.480 euros ao segundo.

O Conselho do Governo deliberou ainda a venda, também por ajuste direto, de um prédio rústico com 18 metros quadrados, localizado no sítio da Achada, freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, pelo valor de 660 euros.