O Juntos Pelo Povo (JPP) considera que a recente identificação e encerramento de uma exploração ilegal de suínos, responsável por descargas indevidas para um afluente da Ribeira do Vigário, "vem confirmar aquilo que o partido há muito vinha a reclamar", a necessidade de escrutínio e fiscalização sobre a Praia do Vigário, a Baía de Câmara de Lobos e a bacia hidrográfica da ribeira, defende numa nota de imprensa esta sexta-feira.

Fazendo uma linha do tempo, dizem que já em Março, o JPP tinha apresentado um primeiro pedido de audição parlamentar, para ouvir as entidades responsáveis sobre a Praia do Vigário, a Ribeira do Vigário, a ETAR de Câmara de Lobos, o emissário submarino, o saneamento básico e os fatores que poderiam estar a comprometer a qualidade da água balnear. O pedido foi chumbado pelo PSD.

Meses depois, em Maio de 2026, a Praia do Vigário voltou a ser temporariamente interdita à prática balnear, desta vez devido à detecção de contaminação microbiológica, uma situação que se soma à interdição já registada em Junho de 2025.

Face a estes desenvolvimentos, o JPP avançou com um novo pedido de audição parlamentar, desta vez para ouvir a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a ARM, a Direção Regional do Ambiente e Mar e a Autoridade de Saúde Regional, procurando esclarecer o que se passava na bacia hidrográfica, a fiscalização existente, o estado da rede de saneamento, a capacidade da ETAR e do emissário submarino, e as soluções previstas. Também este pedido foi rejeitado pelo PSD.

"Agora, sabe-se que existia uma exploração ilegal de suínos a efetuar descargas indevidas para um afluente da Ribeira do Vigário. Mais grave ainda: a situação, segundo a informação conhecida, já tinha sido sinalizada anteriormente e apresentava carácter recorrente", explica Miguel Ganança, deputado do JPP na ALRAM e vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, citado na nota. "Isto é demasiado grave para ser tratado como um caso menor. Se havia uma situação sinalizada e recorrente, então o problema não era falta de alertas. Era falta de resposta atempada".

O maior partido da oposição exige agora que a autarquia de Câmara de Lobos esclareça quando teve conhecimento da situação, que diligências foram tomadas, por que motivo um problema recorrente só agora foi resolvido e se existem outros focos de poluição por identificar na bacia da Ribeira do Vigário.

"Durante meses, o PSD chumbou o escrutínio parlamentar. Agora aparecem factos que mostram que havia matéria concreta para investigar. O que mais é que o PSD não quer que se saiba sobre a Ribeira do Vigário, o saneamento básico, a ETAR e a qualidade da água balnear?", questiona Miguel Ganança.

O deputado reconhece que a Praia do Vigário se encontra atualmente própria para banhos, mas sublinha que isso não apaga as interdições registadas em 2025 e 2026, nem a classificação de apenas "Aceitável" atribuída à água balnear. "Uma praia pode estar própria num determinado momento e, ainda assim, existir um problema estrutural que exige acompanhamento, fiscalização, resolução e informação", afirma.

Para o JPP, o caso levanta ainda uma questão de fundo: que controlo existe fora da época balnear e dos períodos de análise à qualidade da água? Havendo descargas recorrentes para uma linha de água que desagua junto à Praia do Vigário, torna-se essencial apurar durante quanto tempo decorreram, que impacto causaram e que medidas serão adoptadas para evitar a sua repetição.

Miguel Ganança defende também a necessidade de esclarecer a cobertura de saneamento básico no concelho, a situação atual da ETAR de Câmara de Lobos, o estado do emissário submarino e a eventual recepção de caudais provenientes de zonas do Funchal, um tema já referido publicamente, mas que carece de confirmação quanto ao seu real impacto na infraestrutura.

"A Praia do Vigário e a Baía de Câmara de Lobos não podem ficar dependentes de sorte, silêncio ou notícias avulsas. Precisam de fiscalização permanente, investimento, saneamento adequado e transparência. O JPP pediu respostas. O PSD recusou. Agora os factos estão à vista", conclui Miguel Ganança.