Duas iniciativas parlamentares apresentadas pelo Juntos Pelo Povo (JPP), relacionadas com o IMI Familiar e a utilização de património imobiliário público para fins habitacionais, vão prosseguir a tramitação legislativa na Assembleia da República, após terem baixado às comissões parlamentares competentes para apreciação na especialidade.

Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo JPP, estão em causa o Projecto de Resolução n.º 1073/XVII/1.ª, que recomenda alterações ao regime do IMI Familiar, e o Projeto de Resolução n.º 982/XVII/1.ª, que propõe medidas de identificação, transparência e mobilização de património imobiliário público devoluto ou subutilizado para habitação.

“Hoje discutimos duas iniciativas que têm um denominador comum: colocar o Estado ao serviço das pessoas e não o contrário”, afirmou o deputado do JPP, Filipe Sousa, durante o debate em plenário, sublinhando que as duas iniciativas partilham um objectivo comum.

No âmbito da fiscalidade, o partido defende a revisão das deduções previstas no IMI Familiar, propondo igualmente a criação de um mecanismo de actualização periódica e a adopção de um regime reforçado para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Segundo Filipe Sousa, “não podemos continuar a dizer às famílias que queremos mais natalidade quando, todos os meses, lhes retiramos poder de compra”.

Relativamente à habitação, a proposta recomenda ao Governo que conclua o levantamento do património imobiliário público devoluto ou subutilizado, reforce a transparência da informação disponível e avalie a utilização desses imóveis para habitação acessível, arrendamento acessível e alojamento destinado a jovens, famílias e profissionais considerados essenciais.

Durante o debate, o deputado sustentou que “o Estado não pode exigir esforço aos portugueses enquanto dá o pior exemplo na gestão do seu próprio património. Antes de vender imóveis públicos ou deixá-los apodrecer, deve identificá-los, recuperá-los e colocá-los ao serviço da habitação acessível, do arrendamento para jovens e famílias e do alojamento para profissionais essenciais”.

As duas iniciativas serão agora analisadas pelas comissões parlamentares competentes, fase em que poderão ser discutidas e eventualmente alteradas antes de regressarem ao plenário.