Proposta do JPP aprovada na Assembleia da República recomenda concurso para o ferry
O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, anunciou esta sexta-feira “mais uma vitória política na defesa da Madeira, da mobilidade dos madeirenses e da verdadeira continuidade territorial”.
A iniciativa legislativa do JPP, aprovada esta sexta-feira no Parlamento nacional, recomenda ao Governo “medidas urgentes para assegurar uma ligação marítima regular de passageiros e carga por ferry, entre a Madeira e o Continente”, representando um passo importante para quebrar o isolamento, reduzir dependências e garantir aos cidadãos e às empresas uma alternativa real ao transporte aéreo.
“Esta não é uma vitória de gabinete. É uma vitória das famílias, dos estudantes, dos doentes, dos emigrantes, dos empresários, dos produtores, dos transportadores e de todos os madeirenses que sabem, na pele e no bolso, o que custa viver numa ilha quando o Estado falha na sua obrigação de garantir igualdade de oportunidades”, explica Filipe Sousa, exortando o Governo da República a cumprir “no mais curto espaço de tempo com as decisões aprovadas pelo Parlamento”.
Para o deputado do JPP, durante demasiado tempo, a Madeira ficou refém de promessas adiadas, estudos sucessivos e anúncios sem consequência. O JPP sempre defendeu que a continuidade territorial não pode ser apenas uma expressão bonita inscrita nos discursos oficiais. Tem de ser uma política concreta, com soluções estáveis, fiáveis e permanentes.
Segundo nota à imprensa, com esta recomendação da Asembleia da República, o JPP pretende que o Governo cumpra o princípio constitucional da continuidade territotrial e coesão social, “corrija a trajetória em que colocou esta matéria, ao substituir um concurso público internacional por um estudo de viabilidade económica, decisão que visa apenas adiar decisões e fugir às suas responsabilidades”.
Na prática, esta resolução coloca a questão da ligação ferry onde o Governo da República a tinha colocado. “O Governo tem de cumprir com o que estava previsto no Orçamento do Estado, avançar com o concurso público internacional para a criação da linha marítima regular e garantir, desde já, soluções transitórias que assegurem o serviço público sem interrupções”, sinaliza.
Filipe Sousa diz que a ligação marítima por ferry entre a Madeira e o Continente é uma medida estruturante. Serve passageiros. Serve a carga rodada. Serve a economia regional. Serve a coesão nacional. Serve, acima de tudo, a justiça que é devida a uma Região Autónoma que não pode continuar dependente de uma única via de mobilidade, sujeita a preços elevados, limitações operacionais e ausência de alternativas.
Para o deputado Filipe Sousa, esta vitória confirma que vale a pena lutar com persistência, com seriedade e com coragem: “Hoje demos mais um passo importante. Esta vitória não é apenas do JPP. É da Madeira. É dos madeirenses. É de todos aqueles que há anos reclamam uma alternativa digna, regular e permanente para ligar a Região ao Continente. A Madeira não pode continuar a ser tratada como uma nota de rodapé nas políticas nacionais. A continuidade territorial não se promete: cumpre-se.”
O JPP continuará a acompanhar este processo de forma “continuada e persistente, e desenganem-se aqueles que pensam que o JPP deixará o ferry cair no esquecimento, como têm feito PSD e CDS”.