PSD pede revisão constitucional e mais poderes e acusa República de "desconfiar" da Madeira
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, utilizou, esta manhã, o seu discurso na sessão comemorativa do Dia da Região no parlamento madeirense para apresentar um conjunto de reivindicações à República, enquadrando-as num balanço positivo dos 50 anos de Autonomia e numa crítica à persistência do que classificou como "centralismo" e "desconfiança" de Lisboa perante a Madeira.
Jaime Filipe Ramos estruturou as reivindicações em seis áreas. Na continuidade territorial, afirmou que "não podemos continuar a ser penalizados pela insularidade" e que não aceita que "continuem a brincar com a nossa mobilidade". No domínio público marítimo, argumentou que as regiões autónomas oferecem mais de 80% das águas territoriais ao país e recebem em troca "falta de meios", com o mar "condenado ao abandono por parte do Estado". Na fiscalidade, criticou que o Estado não transfira meios financeiros suficientes e ainda impede a Região de ter maior atractividade fiscal", transferindo anualmente para a Madeira menos do que para "algumas empresas públicas falidas". Nos poderes legislativos, defendeu que a Assembleia Legislativa deve poder "legislar com mais alcance e ambição" e que o Estatuto Político-Administrativo deve ser "blindado constitucionalmente", recusando a sua "vulnerabilidade aos desejos dos juízes do Tribunal Constitucional". Sobre a revisão constitucional, classificou de "nova novela" o anúncio de que o processo está previsto para 2027, receando que o calendário eleitoral possa voltar a adiá-lo, como já aconteceu durante duas décadas. Por fim, na representação das comunidades, defendeu que a Assembleia Legislativa está "incompleta" sem representantes eleitos da diáspora madeirense.
Sobre o balanço dos 50 anos, o porta-voz do partido ‘laranja’ afirmou que a Madeira "fez em 50 anos o que não foi feito em seis séculos" e que o progresso alcançado na saúde, infraestruturas, educação e qualidade de vida "não nos foi dado nem oferecido".
Numa passagem que se destacou dos restantes discursos nesta sessão, o deputado social-democrata fez um elogio à classe política que contribuiu para o percurso autonómico, contrapondo-se ao que classificou como a "tendência de dizer mal dos políticos porque dá palmas ou likes". Nessa linha, destacou nominalmente o actual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, o antigo presidente Jaime Ornelas Camacho e, de forma particular, Alberto João Jardim, a quem descreveu como a figura que melhor ilustra "a vontade autonomista do nosso povo". O elogio a Jardim, que está presente no salão nobre do parlamento madeirense, mereceu aplausos da maioria das pessoas que assistem à sessão.
Tal como outros intervenientes, Jaime Filipe Ramos dedicou algumas palavras do seu discurso à Venezuela, descrevendo a dor da comunidade madeirense afectada pelos sismos como "indescritível" e de "dimensão arrasadora", e alertando para que a solidariedade se mantenha no tempo, "pois infelizmente esta dor e esta necessidade está para perdurar por muito tempo, num país que já estava frágil e agora está ainda mais débil". O deputado destacou ainda a presença na sessão de Manuel Enrique Ferreira, descrito como um ex-preso político luso-venezuelano, "perseguido e preso apenas por querer a liberdade e a democracia".