O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Gonçalo Maia Camelo, escolheu a sessão comemorativa do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses desta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, para anunciar que o actual quadro constitucional, político e financeiro da Autonomia "encontra-se virtualmente esgotado e espartilha a Autonomia", sendo que o aprofundamento do regime autonómico passa, necessariamente, por uma revisão da Constituição da República.

Num discurso centrado nos próximos 50 anos da Autonomia e não nos 50 anos já decorridos, o deputado liberal reconheceu que o balanço da Autonomia é "claramente positivo" e que "dizer o contrário seria absurdo", mas argumentou que as soluções do passado não respondem aos problemas do futuro. "O verdadeiro desafio da Autonomia não são os 50 anos que passaram. São os próximos 50", afirmou.

Gonçalo Maia Camelo apresentou uma agenda de revisão constitucional com seis pontos. O primeiro é a clarificação e reforço das competências legislativas e de fiscalização do parlamento madeirense. O segundo é o aprofundamento da autonomia fiscal, com evolução para um sistema fiscal específico, na linha do que já existe na Zona Franca da Madeira. O terceiro é a aplicação efectiva do princípio da gestão partilhada e regionalizada do domínio público marítimo adjacente às regiões autónomas. O quarto é o reconhecimento do direito de representação e participação directa das regiões autónomas em procedimentos internacionais, comunitários e nacionais que afectem os seus interesses. O quinto é a densificação das responsabilidades materiais e financeiras do Estado relativamente a serviços públicos e investimentos de interesse nacional. O sexto é a consagração constitucional do estatuto da ultraperiferia previsto no Tratado da União Europeia, com todas as prerrogativas que lhe estão associadas, nomeadamente no acesso aos fundos comunitários.

O mesmo deputado rejeitou que esta agenda seja irrealista, classificando-a como "o mínimo e indispensável para permitir que a Autonomia possa continuar a cumprir os seus desígnios".

Na parte final do discurso, Gonçalo Maia Camelo associou o aprofundamento da Autonomia a uma maior exigência interna, defendendo mais eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, mais abertura à iniciativa privada, mais confiança nos cidadãos e na sociedade civil, e mais ampla descentralização de poderes para as autarquias locais. Defendeu também "menos interferência da mão (actualmente bem visível) da Região na economia e na sociedade", numa referência crítica ao modelo de governação actual. "Uma Autonomia que não se limite a gerir mais, mas que saiba gerir melhor", disse.