A presença de António José Seguro revelar-se-ia de “um elevado significado institucional e simbólico, constituindo um sinal inequívoco de reconhecimento da Madeira no contexto nacional”. As palavras da presidente da Assembleia Legislativa da Madeira foram ditas, em Abril, depois de ter ido ao Palácio de Belém, encontrar-se com o Presidente da República.

Nessa ocasião, Rubina Leal convidou Seguro a estar presente na sessão comemorativa do Dia da Região, que acontece no dia 1 de Julho. Seguro não vem.

Perante a ausência, o leitor C. Miranda, ao DIÁRIO, afirma que António José Seguro arrisca-se a ficar na história por ser o primeiro Presidente da República a faltar a uma sessão do Dia da Região, sendo para tal convidado, num ano em que a autonomia assinala um aniversário simbólico, como são os 50 anos. Terá razão, será mesmo que Seguro é o primeiro a recusar o convite ou isso já terá acontecido com outros presidentes?

Para verificar a veracidade da afirmação procedemos ao levantamento histórico das sessões solenes do Dia da Região e das comemorações dos aniversários considerados mais simbólicos da Autonomia, recorrendo a documentação oficial da Presidência da República, da Assembleia Legislativa da Madeira e ao arquivo do DIÁRIO.

A análise incidiu, em particular, sobre os aniversários redondos da Autonomia, procurando identificar quais contaram com a presença do Presidente da República, quais motivaram convite formal e em que circunstâncias se verificaram ausências.

A primeira presença de um Presidente da República numa sessão solene do Dia da Região, que tenhamos conseguido identificar, ocorreu em 1986, quando Mário Soares presidiu às comemorações dos dez anos da Autonomia. Dois anos depois, em 1988, voltou a participar na cerimónia realizada na Assembleia Regional.

Em 2001, por ocasião dos 25 anos da Autonomia, Jorge Sampaio esteve igualmente presente na sessão solene da Assembleia Legislativa, onde proferiu um discurso de Estado dedicado ao percurso autonómico.

Cinco anos mais tarde, quando a Região assinalava os 30 anos da Autonomia, o então presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça, dirigiu convite a Aníbal Cavaco Silva para participar na sessão comemorativa de 1 de Julho. O convite foi recusado. Segundo a Presidência da República, a ausência ficou a dever-se a compromissos previamente assumidos, relacionados com uma deslocação internacional e com a presença em acontecimentos associados ao Campeonato do Mundo de Futebol, na Alemanha.

Em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa retomou a tradição de marcar presença na sessão solene da Assembleia Legislativa, participando nas comemorações dos 40 anos da Autonomia e intervindo perante os deputados regionais.

Chegados a 2026, Rubina Leal voltou a dirigir um convite formal ao Presidente da República para participar na sessão comemorativa do cinquentenário da Autonomia. António José Seguro deslocou-se à Madeira em Junho, no âmbito das celebrações do Dia de Portugal, aproveitando essa visita para participar em iniciativas relacionadas com os 50 anos da Autonomia. No entanto, não estará presente na sessão solene do Dia da Região, marcada para 1 de Julho.

A agenda oficial de António José Seguro prevê para amanhã e depois uma deslocação a Espanha.

Os factos permitem retirar duas conclusões distintas. A primeira é que os aniversários mais marcantes da Autonomia têm sido, por regra, assinalados com convite dirigido ao Presidente da República e, em vários casos, com a sua presença na Assembleia Legislativa. A segunda é que António José Seguro não constitui um caso inédito de ausência. Esse precedente existe desde 2006, quando Aníbal Cavaco Silva declinou o convite para participar nas comemorações dos 30 anos da Autonomia.

É verdade que 2026 corresponde a uma data particularmente simbólica, por assinalar o cinquentenário da Autonomia, e que a sessão solene decorrerá sem a presença do Chefe de Estado. Contudo, não é correcto afirmar que António José Seguro ficará na história como o primeiro Presidente da República a faltar, depois de convidado, a uma sessão comemorativa de um aniversário simbólico da Autonomia.

Pelo exposto, a afirmação é avaliada como falsa. Seguro não será o primeiro Presidente da República a não comparecer a uma sessão solene do Dia da Região destinada a assinalar um aniversário marcante da Autonomia. Esse precedente ocorreu há vinte anos, com Aníbal Cavaco Silva, nas comemorações dos 30 anos da Autonomia.