A Assembleia da República reuniu-se, na passada sexta-feira, em sessão plenária comemorativa dos 50 anos das autonomias da Madeira e dos Açores. Na intervenção que realizou enquanto presidente do parlamento madeirense, Rubina Leal saudou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por “promover pela primeira vez uma sessão plenária evocativa das autonomias das Regiões Autónomas”.

Terá mesmo a Assembleia da República demorado meio século a comemorar, em sessão própria, algo que ela própria consagrou na Constituição de 1976 e que sucessivos responsáveis políticos apontam como uma das grandes conquistas da democracia portuguesa?

A verificação da afirmação obrigou a distinguir realidades diferentes: sessões solenes ou comemorativas próprias, pontos autónomos da ordem de trabalhos, votos parlamentares e simples referências feitas em debates. A diferença não é meramente formal. Uma sessão plenária comemorativa constitui um acto institucional da Assembleia da República; um voto ou uma evocação integrada numa sessão ordinária têm natureza e significado distintos.

A primeira fonte consultada foi a listagem oficial da Assembleia da República sobre as sessões solenes em plenário, da I à XV Legislaturas, publicada em Novembro de 2024. Esse levantamento, elaborado a partir dos Diários da Assembleia da República, dos registos da Divisão de Relações Públicas e Protocolo e da base de dados parlamentar, não identifica qualquer sessão solene dedicada à autonomia, às autonomias, aos Açores, à Madeira ou às Regiões Autónomas.

Isto não significa que a autonomia nunca tenha sido assinalada em São Bento. Significa apenas que, até 2024, não foi localizada qualquer sessão solene ou comemorativa própria dedicada exclusivamente a esta matéria.

Na realidade, a ideia de uma sessão comemorativa foi surgindo em diferentes momentos, sem que chegasse a concretizar-se.

Logo em Janeiro de 1987, quando o Parlamento assinalou os dez anos das autonomias, Mota Amaral aproveitou a intervenção para lamentar que a efeméride não tivesse merecido uma celebração institucional de maior relevo. Considerou que a autonomia constituía uma das grandes realizações da Constituição democrática e defendeu que o Parlamento lhe deveria conferir uma expressão compatível com essa importância. Apesar desse apelo, a evocação ficou circunscrita ao debate então realizado e não deu origem a qualquer sessão própria.

A insistência repetiu-se catorze anos depois. Em 5 de Abril de 2001, durante a discussão de um voto de homenagem aos 70 anos da Revolta da Madeira, o deputado Guilherme Silva, do PSD, eleito pela Madeira, recordou que se aproximavam os 25 anos da autonomia constitucional e lançou um desafio ao Presidente da Assembleia da República. Pediu que a Câmara ponderasse “organizar uma sessão solene comemorativa dos 25 anos da autonomia regional”, considerando que o Parlamento não podia alhear-se de uma efeméride ligada à própria Constituição.

A resposta de Almeida Santos foi politicamente significativa. O então Presidente da Assembleia da República informou que a Conferência de Líderes apreciaria a proposta e acrescentou estar convicto de que seria aprovado “algum programa” para assinalar a data e o seu significado.

Esse programa viria efectivamente a concretizar-se, mas não sob a forma de uma sessão solene autónoma. No Diário da Assembleia da República de 28 de Junho de 2001, o Presidente anuncia a passagem ao ponto seguinte da ordem de trabalhos: a “comemoração do aniversário das autonomias das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”. Ficou convencionado que cada grupo parlamentar disporia de cinco minutos.

A intervenção inicial coube a Mota Amaral, que agradeceu a Almeida Santos e aos presidentes dos grupos parlamentares por terem acolhido a sua iniciativa para uma breve evocação parlamentar do 25.º aniversário das primeiras eleições legislativas regionais, realizadas em 27 de Junho de 1976. Defendeu mesmo que essas eleições constituíram “o verdadeiro acto institucional da autonomia democrática açoriana e madeirense”.

O episódio de 2001 demonstra, assim, que a Assembleia da República já tinha entendido que a efeméride justificava uma evocação própria em plenário. Porém, essa evocação ocorreu integrada numa sessão parlamentar ordinária, como ponto específico da ordem de trabalhos, e não através de uma sessão inteiramente dedicada às autonomias.

Também em 2016, quando se assinalaram os 40 anos da autonomia política dos Açores e da Madeira, a Assembleia da República aprovou um voto de congratulação. Mais uma vez, tratou-se de um acto parlamentar de reconhecimento político, mas não de uma sessão comemorativa autónoma.

Pelo exposto, a afirmação de Rubina Leal é avaliada como verdadeira, com uma precisão. Ao longo dos anos, a Assembleia da República evocou as autonomias, aprovou votos e até debateu a realização de uma sessão solene própria. Porém, a documentação parlamentar consultada confirma que a sessão de 26 de Junho de 2026 constitui a primeira sessão plenária comemorativa dedicada exclusivamente às autonomias das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.