JPP quer garantia de igualdade territorial no programa Regressar e nos que lhe sucedam
Mariusky Spínola apresentou um projecto de resolução que pretende garantir "igualdade territorial na aplicação do programa nacional de incentivo ao regresso dos emigrantes - Programa Regressar e outros que lhe sucedam".
"A Autonomia não é plena só é plena quando atinge todos os madeirenses, incluindo aqueles que um dia partiram", afirma a deputada do JPP.
Em todo o mundo, serão cerca de 1,5 milhões de madeirenses e descendentes e, para muitos, o regresso "já não é uma escolha é uma necessidade".
Um regresso que "tropeça num muro burocrático" que impede o acesso a apoios. O programa Regressar "condiciona o apoio financeiro ao início da actividade em território nacional", contrariando os princípios constitucionais da igualdade e da continuidade territorial.
O programa Regressar termina este ano, mas já foi anunciado o seu sucessor, o programa Voltar, no qual espera que os apoios se estendam a todo o território nacional.
