A proposta do Governo da República de fundir o Primeiro e o Segundo ciclos do Ensino Básico merece ser acolhida com abertura e sentido de responsabilidade, contudo, não pode ser implementada sem diálogo com todos os parceiros educativos e sem um planeamento estratégico.

A criação de um ciclo único de seis anos, entre outras dimensões estruturais, poderá vir a resolver a fragilidade gerada pela transição entre o quarto e o quinto ano de escolaridade. Um percurso educativo mais contínuo, com maior coerência curricular e pedagógica, poderá contribuir para uma adaptação mais gradual dos alunos às exigências do ensino básico, reduzindo dificuldades desnecessárias e promovendo aprendizagens mais consistentes.

O debate deve centrar-se, sobretudo, na forma como esta medida deverá ser concretizada, alertando para as precipitações políticas que, com demasiada frequência, se esquecem da realidade das nossas escolas. Infelizmente, o Governo parece determinado a transformar uma oportunidade de melhoria estrutural numa operação administrativa apressada.

Uma mudança deste nível, que afeta alunos, famílias, professores e escolas, exige preparação, diálogo e capacidade de antecipação. Exige respostas concretas antes da implementação.

Persistem questões fundamentais que continuam sem esclarecimento. Como serão reorganizadas as escolas? Que mudanças serão feitas no currículo do Ensino Básico? Que impacto terá a medida na distribuição do serviço docente, nos horários e na gestão pedagógica? Que alterações na formação dos professores? Como serão salvaguardados os direitos dos professores? E qual será o novo papel das autarquias locais, pois, na Madeira, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia assumem competências apenas no primeiro ciclo? De que forma se garantirá que a qualidade das aprendizagens não será comprometida durante o processo de transição?

O que preocupa não é a direção da mudança, mas a ausência de um plano claro para a concretizar. Reformar é muito mais do que alterar diplomas legais, implica preparar pessoas, adaptar estruturas, mobilizar recursos e criar condições para que os objetivos definidos possam ser alcançados.

Quando essas etapas são desvalorizadas, corre-se o risco de comprometer uma medida que, em circunstâncias diferentes, poderia representar um avanço positivo na Educação.

O caminho mais prudente seria a implementação faseada da medida através de projetos piloto. Testar modelos, avaliar resultados, corrigir fragilidades e ouvir os intervenientes educativos permitiria consolidar a reforma antes da sua generalização. Seria uma demonstração de maturidade governativa.

O Conselho Nacional de Educação identificou um problema real, investigou, estudou, fez recomendações e apontou um caminho que merece ser seguido. A questão não é saber se devemos mudar. Devemos. A questão é garantir que a mudança seja feita com inteligência, rigor e responsabilidade.

Mudemos o sistema, mas façamo-lo com planeamento, ponderação e com o envolvimento dos professores.