"É uma iniciativa inédita em 13 anos"
Leitão Amaro anuncia revisão da Lei das Finanças Regionais com prazo até 2027
"É uma iniciativa inédita em 13 anos", afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, à margem da cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira e dos 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, no Funchal, referindo-se ao processo de revisão da Lei das Finanças Regionais.
O governante sublinhou que o grupo de trabalho agora criado tem um prazo máximo de 18 meses para concluir os seus trabalhos, apontando para uma conclusão em 2027 e eventual aplicação prática apenas em 2028, devido ao actual ciclo orçamental já em curso.
Leitão Amaro destacou a diferença face a processos anteriores, esclarecendo que iniciativas como a do professor Paes Jorge resultaram de propostas bilaterais dos governos regionais, sem envolvimento do Governo da República. Desta vez, afirmou, trata-se de um processo mais amplo que envolve o Governo da República, os governos regionais e personalidades independentes.
O ministro sublinhou ainda que, ao longo dos últimos 13 anos, nenhum executivo nacional tinha avançado com um processo desta natureza, reforçando o carácter estruturante da atual revisão do modelo de financiamento das regiões autónomas.
