A ADRAM – Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira e a Universidade da Madeira celebraram um Protocolo de Cooperação que visa promover o estudo, a investigação, a formação e a divulgação científica no domínio do Direito Regional, reforçando a sua afirmação enquanto área especializada do conhecimento jurídico.

Esta parceria institucional prevê, segundo nota enviada, o desenvolvimento de diversas iniciativas conjuntas de natureza académica e científica, destacando-se a criação, na Universidade da Madeira, de um Núcleo de Investigação em Direito Regional, em estreita articulação com a Revista Científica de Direito Regional da ADRAM, bem como a organização de cursos de pós-graduação e outras ações de formação avançada nesta área.

"O protocolo agora celebrado constitui um marco relevante na consolidação do Direito Regional como objeto autónomo de estudo e investigação, enquadrando-se na missão da ADRAM de promover o aprofundamento do conhecimento jurídico sobre a autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas Portuguesas", lê-se ainda, 

No âmbito desta cooperação, ambas as instituições se comprometem a desenvolver projectos de investigação, organizar congressos, seminários e conferências, fomentar o intercâmbio de publicações científicas e apoiar iniciativas académicas destinadas à valorização e difusão do conhecimento sobre o sistema autonómico português.

A celebração deste protocolo assume particular significado na sequência do lançamento da Revista Científica de Direito Regional, apresentado recentemente na Universidade da Madeira, e da realização do I Congresso de Direito Regional, promovido pela ADRAM nos dias 12 e 13 de março de 2026, iniciativas que têm contribuído para afirmar a Madeira como um centro de reflexão e produção científica sobre as autonomias regionais.

A Revista Científica de Direito Regional pretende constituir-se como uma publicação de referência a nível nacional e internacional nos domínios do Direito Constitucional Autonómico, Direito Administrativo Regional, Finanças Regionais, Jurisprudência Constitucional e Direito Comparado das Autonomias.

"A ADRAM e a Universidade da Madeira partilham a convicção de que a valorização e o aprofundamento do estudo do Direito Regional representam um contributo essencial para o fortalecimento da autonomia constitucionalmente consagrada às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como para o enriquecimento da ciência jurídica portuguesa", remata a nota enviada.