O deputado madeirense Carlos Fernandes saudou a publicação do “Manifesto do Panamá”, subscrito por María Corina Machado, Edmundo González Urrutia, pela Plataforma Unitária Democrática e pela Aliança Con Vzla, considerando que o documento representa “um passo politicamente relevante” na procura de uma solução democrática para a Venezuela. O manifesto foi divulgado na Cidade do Panamá e propõe uma rota de negociação política, transição democrática e construção de um Grande Acordo Nacional para a recuperação da República venezuelana.

Carlos Fernandes diz “celebrar” o documento e destaca, entre os pontos mais relevantes, a criação de uma nova mesa de diálogo e negociação política, desta vez liderada directamente por María Corina Machado. Para o deputado, trata-se de uma diferença política de fundo, uma vez que, ao longo dos últimos anos, houve várias tentativas de negociação internacional, designadamente na República Dominicana, no México e no Reino da Noruega, mas nunca com María Corina Machado a assumir directamente a condução política do processo em nome das forças democráticas venezuelanas.

“O aspecto mais importante deste manifesto é precisamente a proposta de criação de uma nova mesa de diálogo e negociação política liderada, pela primeira vez, por María Corina Machado”, sublinha Carlos Fernandes, defendendo que esse facto confere ao processo “uma legitimidade política reforçada” junto da oposição democrática venezuelana.

O manifesto estabelece como condições fundamentais para qualquer processo de transição a libertação plena dos presos políticos, o regresso seguro dos exilados e perseguidos políticos e a normalização do espaço cívico e democrático na Venezuela. O texto defende ainda a realização de uma eleição presidencial livre, transparente e soberana, com garantias constitucionais, legais e observação internacional.

Carlos Fernandes valoriza também a exigência de um novo Conselho Nacional Eleitoral, acompanhada por garantias de observação internacional independente. O deputado lembra que, na Venezuela, o CNE tem um peso institucional muito diferente daquele que existe em Portugal, uma vez que é um dos cinco poderes públicos do Estado e concentra a organização, logística e supervisão integral dos actos eleitorais.

“Na Venezuela, o Conselho Nacional Eleitoral não funciona como em Portugal. Tem um papel determinante e decisivo em todo o sistema eleitoral. Por isso, a sua composição e independência são absolutamente essenciais para garantir eleições livres, transparentes e reconhecidas internacionalmente”, afirma.

Para Carlos Fernandes, a observação internacional credível é “uma condição indispensável” para restaurar a confiança democrática e assegurar que a vontade popular dos venezuelanos seja respeitada. O deputado defende ainda que a solução política deverá passar por eleições presidenciais e legislativas, considerando que “umas eleições presidenciais e da Assembleia da República seriam fundamentais para devolver a democracia ao povo da Venezuela”.

O parlamentar madeirense destaca igualmente o papel dos Estados Unidos, que considera actualmente “um dos principais interlocutores e garantes internacionais” das negociações relacionadas com a transição política venezuelana. O manifesto reconhece o plano de três fases proposto pelo Governo norte-americano como enquadramento estratégico para a recuperação democrática da Venezuela.

Carlos Fernandes entende que uma eventual mesa de diálogo deverá envolver representantes do actual poder venezuelano, incluindo Delcy Rodríguez, mas sempre com os Estados Unidos como intermediário e garante do cumprimento dos acordos, a par de outros actores internacionais capazes de contribuir, pela via diplomática, para uma solução política.

“O essencial é que exista uma mesa séria, com garantias, com mediação internacional e com compromissos verificáveis. A Venezuela precisa de uma saída democrática, pacífica e credível”, sustenta o deputado madeirense.

O “Manifesto do Panamá” surge numa fase em que a oposição venezuelana procura reorganizar a sua estratégia política e internacional, depois da contestação aos resultados oficiais das eleições presidenciais de 28 de Julho de 2024. O documento reafirma que Edmundo González Urrutia foi eleito pelo povo venezuelano e apresenta a unidade das forças democráticas como condição essencial para abrir caminho a uma transição plena.

Para Carlos Fernandes, o documento tem ainda uma dimensão simbólica relevante, porque procura juntar negociação política, pressão internacional, garantias eleitorais e mobilização cívica num mesmo roteiro. “Este manifesto não resolve tudo, mas aponta um caminho. E, neste momento, a Venezuela precisa de caminho, de garantias e de coragem democrática”, conclui.