Três pessoas foram acusadas pelo Ministério Público (MP) de atentado contra a segurança no ar e outros crimes pela alegada venda de peças para motores sem requisitos a companhias aéreas, entre as quais a TAP, anunciou hoje o MP.

Os arguidos, em prisão preventiva há cerca de um ano na sequência da operação "Voo Cego" da Polícia Judiciária (PJ), são um empresário e dois funcionários da área de manutenção aeronáutica, um deles da TAP Maintenance & Engineering (TAP M&E), subsidiária da TAP.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), entre 2015 e 2023, os três arguidos ter-se-ão dedicado, em conjunto com um cidadão britânico, "à apropriação ilícita, nos 'stocks' de companhias aéreas, entre as quais a TAP Air Portugal, SA e a Hi Fly, de peças e componentes aeronáuticos" e à sua venda, "sustentada em documentação de aeronavegabilidade falsificada, a companhias certificadas para a manutenção, reparação e operações com aeronaves", incluindo a TAP M&E.

O plano terá sido gizado pelo cidadão britânico e as peças vendidas através de uma sociedade constituída no Reino Unido, a AOG Technics.

O homem foi detido no Reino Unido em 2023 na sequência de uma denúncia da TAP M&E de que os componentes adquiridos à AOG Technics "não cumpriam os requisitos de aeronavegabilidade exigidos pelos fabricantes originais dos motores CFM56", tendo o esquema continuado através de uma outra empresa constituída então por um dos arguidos agora acusados.

Um "elevado número" das peças comercializadas "apresentava riscos qualificados como altos ou médios na utilização em motores em operação, acarretando perigo para a vida ou para a integridade física de passageiros e tripulantes de aeronaves em cujos motores tais peças pudessem operar, assim como para as próprias aeronaves", concluiu uma perícia da Força Aérea Portuguesa.

Dois dos arguidos são ainda suspeitos de "terem ocultado à administração tributária os rendimentos obtidos nos anos fiscais de 2019 e 2020 com a prática dos factos", refere o DCIAP.

Na acusação, o Ministério Público pede ainda que os três arguidos sejam condenados a pagar ao Estado, "a título de valor de vantagens ilícitas", cerca de 1,1 milhões de euros e quase 13 mil dólares.

No total, os suspeitos foram acusados em 22 de maio passado dos crimes de associação criminosa, atentado contra a segurança de transporte por ar, corrupção passiva agravada, corrupção passiva no comércio privado agravada, peculato, burla qualificada, falsificação de documento, furto qualificado, acesso ilegítimo, dano informático e fraude fiscal qualificada.

A investigação começou em fevereiro de 2024 e decorreu, a partir de novembro seguinte, em "contexto de Equipa de Investigação Conjunta com o Serious Fraud Office do Reino Unido", dedicado, tal como o DCIAP, ao combate ao crime financeiro de especial complexidade.

Em maio de 2025, a TAP confirmou à Lusa a realização de buscas nas suas instalações "relacionadas com um caso judicial" em que a companhia aérea "é denunciante", escusando-se, à data, a fazer qualquer comentário.