Albuquerque pede vigilância no subsídio de mobilidade
Presidente do Governo diz que prioridade é garantir viagens acessíveis aos residentes
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, considerou hoje que o Presidente da República “fez muito bem” em promulgar o decreto que estabelece um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade, defendendo, contudo, que será necessário acompanhar de perto a aplicação do novo regime.
PR alerta para consequências de eliminação do tecto máximo no subsídio de mobilidade
O Presidente da República promulgou o decreto que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões.
À margem de uma visita ao ginásio TOPFIT Machico, em Machico, Miguel Albuquerque afirmou que “temos de estar atentos” às consequências da eliminação do limite máximo do custo elegível das passagens aéreas, uma preocupação igualmente manifestada por António José Seguro.
O antigo líder socialista alertou que a nova solução “poderá comportar diversos efeitos que merecerão uma cuidada regulamentação e um acompanhamento exigente da execução do novo regime”.
Miguel Albuquerque reconheceu que a ausência de um tecto poderá levar ao aumento dos preços das viagens aéreas para os residentes das regiões autónomas.
“Essa é a grande questão. Sem o tecto poderá acontecer isso e é isso que temos de estar atentos”, declarou.
O chefe do Executivo madeirense salientou, no entanto, que a prioridade, nesta fase, é garantir condições para que madeirenses e açorianos possam continuar a viajar em território nacional “a preços acessíveis, sem constrangimentos”.
O governante acrescentou ainda que o diploma necessita agora de regulamentação por parte do Governo da República, através de uma nova portaria que adapte as regras ao enquadramento aprovado na Assembleia da República.
