Trump e família recebem imunidade de auditorias fiscais
O presidente dos EUA, Donald Trump, a sua família e as suas empresas foram isentos de quaisquer auditorias fiscais em curso, ao abrigo de uma diretiva do Departamento de Justiça. A medida surgiu como um adendo ao acordo firmado um dia antes, pelo qual Trump resolveu um processo de 10 mil milhões de dólares contra o IRS (fisco norte-americano) pela divulgação das suas declarações de impostos a órgãos de comunicação social entre 2018 e 2020.
Num documento de uma página, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, o Departamento de Justiça declarou que as autoridades ficariam "Para Sempre Proibidas" de "processar ou instaurar" ações fiscais contra Trump, membros da sua família e as suas empresas. O documento estipula que a isenção se aplica a quaisquer processos "atualmente pendentes ou que possam vir a estar pendentes", incluindo os relativos a declarações de impostos apresentadas antes do acordo, lê-se numa notícia da Al Jazeera.
A diretiva representa uma expansão significativa do acordo inicial, que havia criado um chamado "Anti-Weaponization Fund" para compensar pessoas que aleguem ter sido vítimas de "lawfare" com motivação política. Os críticos compararam o fundo a uma "caixa negra", alertando para o risco de ser usado para recompensar aliados de Trump.
Um especialista jurídico ouvido pela Al Jazeera afirmou que, se o presidente ou a sua família devem dinheiro ao IRS, isso poderá constituir uma violação da cláusula de emolumentos domésticos da Constituição dos EUA, que proíbe o presidente de receber quaisquer benefícios do governo federal para além do seu salário.
