CHEGA quer acabar com privilégios fiscais dos partidos políticos
O grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto de lei que prevê a eliminação de benefícios e privilégios fiscais actualmente atribuídos aos partidos políticos.
Segundo Francisco Gomes, deputado madeirense do CHEGA, a iniciativa pretende acabar com um conjunto de isenções fiscais de que os partidos beneficiam, incluindo vantagens ao nível de impostos sobre património, transmissões, aquisição de bens e outros mecanismos de natureza tributária que, segundo o partido, criam um regime de excepção injustificado face aos restantes cidadãos e entidades.
Os partidos não podem continuar a viver num regime de privilégio enquanto exigem sacrifícios aos portugueses. Isso é eticamente reprovável e moralmente inaceitável". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Para o deputado, o projecto visa garantir maior igualdade fiscal e combater aquilo que considera ser uma cultura de protecção do sistema político a si próprio. Francisco Gomes defende que os partidos devem estar sujeitos às mesmas obrigações fiscais que qualquer outra entidade.
"Quem faz leis para o país não pode continuar a legislar em benefício próprio. Os partidos têm de deixar de ser uma casta protegida e, pelo contrário, serem obrigado a lidar com os mesmos obstáculos e contrariedades que os cidadãos e instituições da sociedade civil", acrescenta.
Segundo nota à imprensa, o parlamentar acusa os partidos tradicionais de terem criado ao longo dos anos um conjunto de mecanismos destinados a preservar privilégios políticos e financeiros. Mais considera que a eliminação destes benefícios representa uma medida de justiça fiscal e um sinal claro de respeito pelos contribuintes portugueses.
E concluiu: "Os portugueses estão fartos de elites políticas que vivem acima das regras que impõem aos outros. O CHEGA quer acabar com essa hipocrisia e devolver Portugal aos portugueses de bem".
