O JPP acusou, hoje, o PSD Madeira de manter “na arca congeladora” o processo de revisão constitucional e de sucessivamente adiar alterações ao sistema político regional, considerando que as promessas feitas ao longo dos últimos anos “foram apenas jogadas políticas”.

Élvio Sousa afirmou que "as promessas fáceis inspiram pouca confiança” e recordou que, em 2015, "foi criada uma comissão eventual para a reforma do sistema político” que prometia “a revisão do Estatuto Político-Administrativo, a criação de um Regime de Incompatibilidades e Impedimentos semelhante ao continental e um registo de interesses para os deputados do Parlamento regional”. Citando declarações de Jaime Filipe Ramos ao DIÁRIO, o social-democrata afirmou que "vamos aprofundar o regime de incompatibilidades e quem quiser continuar no Parlamento terá de aceitar as regras sem excepção”, tendo repetido, dois anos depois, que “nesta legislatura terá de certeza absoluta – será feita uma alteração ao actual regime (de incompatibilidades)”.

Para o deputado do JPP, “tudo [foi] palha para contornar o vazio e a palavra dada”, sustentando que “mente-se à descarada” e que a “‘certeza absoluta’ foi a mentira dada para garantir o futuro político”.

Élvio Sousa criticou ainda o facto de “passados 11 anos”, não existir qualquer concretização das intenções anunciadas, apontando para “intenções, entrevistas, compromissos vazios [e] desculpas”, considerando que ficou “tudo na ‘arca congeladora’ chamada Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político”.

O secretário-geral do JPP defendeu que “o mesmo se passa com a falsa intenção da revisão constitucional”, acusando a atual Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político de ser “mais uma arca para congelar o Estatuto”, sublinhando que este “não é revisto há quase 30 anos”.

Nas declarações, Élvio Sousa referiu ainda que “essa Comissão fixou a data-limite de 31 de Janeiro deste ano como o prazo máximo de entrega das propostas para a Revisão Constitucional”, salientando que “até à data, o JPP foi o único partido que as apresentou formalmente em janeiro deste ano e as fez distribuir a todas as forças políticas, através da Mesa da Assembleia”.

“Estamos em Maio, e passados quatro meses, as intenções dos que se dizem autonomistas e regionalistas caem em saco roto. Mais quimeras!”, afirmou.

Citando o filósofo chinês Lao Tse, o líder partidário recordou que “governar um país é como fritar peixes pequenos: não se pode estar sempre a virá-los e a revirá-los”, defendendo que “o que o PSD está a fazer, desde 2015, é isso mesmo: virar e revirar, para tudo ficar na mesma”.

Por fim, Élvio Sousa garantiu que, “com a representatividade do JPP na Assembleia da República”, o partido irá “avançar, a todo o vapor, com o processo da revisão constitucional e com o reforço autonómico, sem esperar pela agenda e pelos bons humores dos ‘falsos profetas’”.