O JPP considera que a zona da Boaventura, onde se encontra o porto de recreio de Santa Cruz, é “um exemplo das dificuldades criadas por um modelo de governação do PSD assente na dispersão de competências, multiplicação de entidades e ausência de coordenação efectiva”. Élia Ascensão culpa o executivo madeirense pelo "caos" que se instalou nesse local.

Numa deslocação à zona, a também presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz mostrou "o cenário caótico e a desorganização em que se encontra aquele espaço público”, explicando que "a situação chegou a este ponto porque, ao longo dos anos, várias infraestruturas e espaços foram construídos, concessionados, protocolados ou cedidos a diferentes entidades, criando uma realidade em que a população não consegue perceber quem gere ou de quem é a responsabilidade”.

“Enquanto o PSD passa o tempo a criticar a gestão do JPP em Santa Cruz, a verdade é que esta zona do concelho, directamente dependente de estruturas regionais, sob a alçada da governação PSD, é precisamente uma das mais degradadas, desorganizadas e criticadas pela população e visitantes", atira Élia Ascensão.

Aliás, a autarca critica uma realidade que vive de protocolos, concessões e responsabilidades repartidas entre várias estruturas tuteladas pelo Governo Regional e associações, que vão dificultar a resposta aos problemas e contribuindo para a degradação progressiva daquela zona.

"Toda esta situação culminou com a recente revogação por parte do município do Regulamento do Porto de Recreio da Boaventura. Uma decisão que veio apenas reconhecer e confirmar formalmente a realidade do que se passa naquela zona, que há muito tempo colocou o município fora de qualquer responsabilidade ou possibilidade de intervenção directa na gestão daquele espaço, competências que passaram para outras entidades", indica.

A Câmara Municipal de Santa Cruz, no entanto, diz ter disponibilidade para colaborar institucionalmente com todas as entidades envolvidas — APRAM, Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Governo Regional e demais parceiros — na procura de soluções que permitam requalificar, valorizar e devolver dignidade à zona da Boaventura.

Segundo indica em nota enviada à imprensa, na cronologia dos factos, verifica-se que a construção do cais/porto da Boaventura data de 2001. A infraestrutura foi posteriormente integrada na esfera da Administração dos Portos da Região (APRAM). Já em 2015, é celebrado um protocolo entre a APRAM e o Iate Clube de Santa Cruz, passando o Iate Clube a assegurar a gestão e o controlo operacional do porto em representação da APRAM, incluindo a cobrança de taxas. Já a partir de 2020 começaram a surgir críticas, apontando para a degradação do porto, promessas sucessivas de obras, falta de manutenção e desorganização da zona circundante. 

"Desde 2024 que a Câmara Municipal solicita a intervenção urgente da APRAM e da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento devido ao estacionamento caótico, embarcações varadas e desorganização da zona da Ribeira da Boaventura", indica.

Sem resposta às solicitações que foram feitas, em março de 2026, o executivo autárquico liderado por Élia Ascensão apresentou uma proposta de revogação “expressa e total” do Regulamento n.º 323/2008, considerando que o município já não detém legitimidade para regular ou gerir o porto; existe um novo quadro de gestão assente na APRAM e em protocolos posteriores; a manutenção do regulamento criava insegurança jurídica e confusão de competências.