A associação de defesa do consumidor Deco disse hoje que vê com bons olhos medidas que o Banco de Portugal venha a tomar no sentido de tornar o crédito mais responsável e prevenir endividamento dos cidadãos.

"Todas as medidas que venham no sentido tornar o crédito mais responsável vão no bom sentido", disse à Lusa a coordenadora gabinete de proteção financeira da Deco, Natália Nunes.

O jornal Expresso noticia hoje que o Banco de Portugal (BdP) se prepara para 'apertar' as regras do crédito à habitação, desde logo baixando a taxa de esforço máxima dos clientes. Até agora, os clientes não devem gastar mais de 50% do seu rendimento líquido em dívidas e o regulador quer baixar (para 40% ou 45%).

Desde há algum tempo, o supervisor e regulador bancário vem mostrando que está preocupado com o ritmo de concessão de empréstimos pelos bancos devido aos riscos para clientes e para bancos, o que poria em causa a estabilidade financeira. A preocupação tem sido mais falada desde que entrou em vigor a garantia pública no crédito à habitação a jovens.

A responsável recordou que, desde o início da medida, a Deco manifestou preocupação de que pudesse empurrar jovens para endividamento excessivo, pelo que o BdP impor limites "pode ser muito positivo precisamente para ir no sentido de que haja cada vez mais uma concessão de tal crédito responsável".

A Deco defende que a taxa de esforço máxima das famílias deveria ser na ordem dos 35%.

Por outro lado, questionada sobre a medida levar a que famílias fiquem sem acesso à compra de casa, Natália Nunes admitiu que sim, mas considerando que é importante prevenir problemas futuros e afirmou que aí mesmo a banca tem demonstrado ter precauções.

Para a Deco, o problema da habitação é estrutural e são precisas outras medidas que não relacionadas com crédito para facilitar o acesso a habitação própria, sobretudo pelos jovens.

A Lusa contactou o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) sobre este tema mas não obteve respostas.

Nas recentes apresentações das contas dos bancos, referentes ao primeiro trimestre, os presidentes têm dito que não anteveem grandes riscos nos créditos à habitação a jovens com garantia pública.

O presidente do BCP, Miguel Maya, disse em 06 de maio que o banco tem apenas seis casos de incumprimento em crédito à habitação a jovens com garantia pública, considerando que o banco não está a correr riscos maiores com estes empréstimos.

Segundo dados do Banco de Portugal, o número de créditos concedidos a clientes com perfil de risco elevado passou de 3% em 2024 para 21% em 2025, o que atribui à garantia do Estado a crédito à habitação a jovens, pois os jovens que beneficiam deste regime financiam no banco a quase totalidade da casa.

Segundo Maya, nestes casos, o banco não avalia o risco pela proporção financiada mas pela capacidade desses clientes cumprirem o pagamento da dívida.

O presidente do BCP exemplificou com um crédito à habitação que financia a casa a mais de 90% do preço mas em que os membros do jovem casal trabalham ambos como engenheiros aeronáuticos, considerando que efetivamente não é arriscado pois têm capacidade de pagar a dívida.

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, afirmou em 08 de maio que a CGD não atribui esse crédito só por ter garantia de Estado mas porque que a família tem meios para pagar as prestações, tal como em todos os empréstimos.