O presidente da Estrutura de Missão para as Comemorações do 50.º aniversário da Autonomia da Madeira, João Cunha e Silva, defendeu hoje a necessidade de reforçar as contrapartidas financeiras do Estado para a Região Autónoma, no âmbito das competências transferidas no sector da Saúde.

Na sessão de abertura da conferência ‘50 Anos de Autonomia – Saúde’, Cunha e Silva recordou que o processo de regionalização de competências na Madeira começou em 1977, numa altura em que existiam apenas três unidades de saúde na Região, contrastando com as 51 unidades actualmente existentes, entre centros de saúde e hospitais.

Segundo afirmou, a evolução do sistema de saúde regional não foi acompanhada de forma proporcional pelos mecanismos de financiamento.

“Hoje em dia, qualquer Câmara Municipal não aceita qualquer transferência de competências se não vier acompanhada de contrapartida financeira”, afirmou, sublinhando que o mesmo princípio deveria aplicar-se às regiões autónomas.

O responsável alertou ainda para os designados “custos de insularidade”, defendendo que estes devem ser reconhecidos no financiamento estatal, devido às especificidades geográficas da Madeira.

“Nós somos uma região insular ultraperiférica e as dificuldades são inerentes, designadamente no transporte de pessoas, mercadorias e energia”, referiu.

Cunha e Silva reconheceu que o modelo actual de financiamento da saúde na Região gera um défice estrutural, que, defendeu, deve ser negociado com o Estado.

“Não podemos deixar que, por não termos as contrapartidas financeiras adequadas, isto continue assim indefinidamente”, afirmou.

O responsável recordou ainda legislação aprovada em 1999, que estabelece que as transferências de competências devem ser acompanhadas dos meios financeiros correspondentes aos encargos, considerando que o princípio não tem sido plenamente cumprido.

“O Estado não luta, não senta, não conversa, não se compromete”, criticou.

No encerramento da intervenção, João Cunha e Silva apelou ao consenso político e institucional para ultrapassar o que classificou como um bloqueio histórico no financiamento da autonomia, defendendo uma solução de equilíbrio entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira.