O PS a levantou dúvidas esta quarta-feira, 29 de Abril, sobre a sustentabilidade financeira e o modelo de funcionamento da Frente MarFunchal e SocioHabitaFunchal.

Durante a apreciação dos relatórios e contas das empresas municipais Frente MarFunchal e SocioHabitaFunchal, relativos ao exercício de 2025, na Assembleia Municipal do Funchal, o socialista Duarte Brazão começou por recordar o percurso recente da Frente MarFunchal, sublinhando que a empresa enfrentou nos últimos anos vários constrangimentos, desde um temporal que provocou prejuízos superiores a 700 mil euros até ao impacto da pandemia e à ausência de apoio do Governo Regional na área da mobilidade.

O socialista recordou também o debate em torno da alteração do regulamento municipal do estacionamento, referindo que, na altura, o PSD rejeitou as críticas da oposição, classificando-as como alarmismo e negando qualquer intenção de promover uma “caça à multa”.

No entanto, após a tomada de posse do actual executivo, "assistiu-se ao início da emissão de contra-ordenações" ligadas ao estacionamento, numa fase que, segundo o deputado, foi marcada por “trapalhada e falta de clareza”, com autos levantados e posteriormente revertidos.

Com o passar do tempo, afirmou, veio confirmar-se o peso da mobilidade nas contas da empresa, com os próprios relatórios a demonstrarem que "uma parte significativa das receitas da Frente MarFunchal provém dessa área de negócio".

“Esta realidade demonstra que os resultados positivos obtidos têm um contributo relevante nesta área, que não pode ser ignorado no debate político”, afirmou, deixando ainda uma questão sobre a legalidade do processo: “Estas contra-ordenações estão devidamente licenciadas?”, questionou, manifestando preocupação pelo facto de esta representar uma fatia importante do orçamento da empresa municipal.

Relativamente à SocioHabitaFunchal, Duarte Brazão considerou que as contas revelam “uma empresa cada vez mais pesada, dependente da Câmara Municipal e sem resposta estrutural à crise da habitação”.

Segundo o deputado socialista, a empresa transformou-se “numa estrutura de despesa permanente”, onde o dinheiro público "serve sobretudo para pagar salários e não para resolver o problema habitacional no concelho".

Duarte Brazão defendeu ainda que o resultado positivo apresentado é “artificial”, acusando a SocioHabitaFunchal de "se afastar da sua missão" principal e de consolidar um modelo em que “a estrutura se alimenta a si própria, enquanto a crise da habitação continua sem resposta”.

Por outro lado, o executivo municipal defendeu o papel de serviço público e a estabilidade financeira das empresas municipais. 

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, optou por sublinhar o papel que ambas as empresas desempenham no apoio directo aos munícipes e na prestação de serviços essenciais à cidade.

O autarca considerou que o mais relevante é “o trabalho que estas duas empresas realizam em prol do município”, destacando a Frente MarFunchal na garantia do acesso dos funchalenses ao mar e recordando que, desde o início deste ano, a Praia Formosa passou a contar com vigilância balnear durante todo o ano.

Quanto à SocioHabitaFunchal, salientou o empenho diário dos seus colaboradores para assegurar respostas positivas às necessidades da população servida pela empresa.

“É importante que qualquer uma delas não perca a noção de serviço à cidade, de serviço aos munícipes”, afirmou.

Jorge Carvalho concluiu defendendo que ambas as empresas cumprem actualmente a sua missão e apresentam solidez financeira: "Efectivamente as empresas neste momento cumprem a sua missão e são saudáveis do ponto de vista financeiro, isso é que é relevante.”