A Assembleia Municipal do Funchal aprovou por maioria os Documentos de Prestação de Contas de 2025, com 26 votos a favor do 'Funchal Sempre Melhor', 13 abstenções do JPP e do Chega, e quatro votos contra do PS, num debate marcado por críticas da oposição à execução financeira e à resposta social do município.

Pelo Chega, Nelson Ferreira apontou que apesar de o relatório apresentar “uma situação financeira sólida”, com reforço da liquidez e controlo do endividamento, considera que subsistem várias questões por esclarecer, nomeadamente a composição real das receitas, o peso dos saldos transitados, a evolução das receitas fiscais e a existência de valores significativos por cobrar.

O deputado sublinhou que a prestação de contas de 2025 revela que o exercício decorreu num contexto de pressões inflacionistas e aumento dos custos operacionais, defendendo ser essencial perceber de que forma esse esforço foi gerido.

Apesar dos melhores indicadores financeiros, considerou que o relatório “não demonstra com clareza” como esse reforço de receita se traduziu num alívio efectivo para as famílias e na melhoria das condições de vida dos funchalenses. “Aquilo que as pessoas querem saber não é só se foram contas certas, mas se foram de forma justa”, afirmou.

Pelo PS, Neuza Ferreira fez uma avaliação fortemente crítica, considerando que a prestação de contas de 2025 revela “uma gestão falhada, sem rasgo e sem soluções para os problemas dos funchalenses”.

A socialista apontou que a Câmara Municipal registou um aumento de 12 milhões de euros face ao ano anterior, mas considerou que essa folga financeira não teve reflexo em investimento estrutural para a cidade. Referiu problemas persistentes, tais como o trânsito, a falta de estacionamento e a ocupação indevida dos passeios por motas, afirmando que “a realidade vivida pelas famílias contrasta com o discurso apresentado pelo executivo”.

Na área da habitação, classificou o desempenho como “fracasso visível e factual”, apontando que foram construídas apenas 33 habitações e que mais de 23 milhões de euros de verbas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ficaram por executar.

Segundo a deputada, faltou "visão estratégica, capacidade de resposta e prioridade política" para enfrentar uma emergência social, defendendo mais transparência sobre metas incumpridas e uma resposta pública mais eficaz.

Também o JPP, pela voz de Leonardo Reis, reconheceu que 2025 registou uma receita superior à de 2024, mas alertou para "a redução da execução do plano plurianual de investimentos em áreas sociais essenciais", nomeadamente na educação e na habitação, com quebras de 38% e 21%, respectivamente.

O deputado considerou que a realidade contraria as necessidades dos residentes, sobretudo num contexto de perda de poder de compra, embora tenha reconhecido que o actual executivo teve pouco peso nas contas em análise por ter iniciado funções apenas no último trimestre do ano.

O JPP manifestou expectativa de que a execução do plano plurianual de investimentos recupere em 2026, alertando que, sem reforço dos apoios sociais no terreno, “a coesão social estará em risco”.

Na resposta às críticas, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, defendeu a actuação do executivo e acusou alguns deputados de ignorarem medidas já aprovadas em benefício directo dos munícipes.

Dirigindo-se ao deputado do Chega, recordou que a devolução de 5% do IRS aos funchalenses representa uma redução de receita de cerca de seis milhões de euros, além de outras medidas como o IMT Jovem, a isenção de IMT para reabilitação e a não aplicação de derrama às pequenas e médias empresas. “Portanto, isto não são impactos na vida dos funchalenses? Não sei a que impactos se refere”, afirmou.

Em resposta ao PS, Jorge Carvalho rejeitou as críticas na habitação e lembrou que o actual executivo está em funções há pouco mais de 180 dias, tendo já lançado a construção de 23 habitações com prazo de execução de cerca de 700 dias.

“Construir casas leva tempo, não sabia?”, respondeu, acrescentando que em oito anos de governação socialista no Funchal a capacidade construtiva foi inferior àquela lançada pelo actual executivo em poucos meses.

Ao JPP, contrapôs que a taxa de execução do investimento foi de 65% e que, nas actividades municipais, atingiu quase 80%, defendendo que a gestão orçamental deve ser analisada com enquadramento e não apenas por leitura isolada de números.

Sobre os saldos de gerência, explicou que resultam tanto do aumento da receita face ao orçamento inicial como da transição de investimentos e obras para o ano seguinte, sublinhando que o Orçamento Municipal foi aprovado pela própria Assembleia Municipal: "Há, efectivamente, um aumento da receita, por outro lado há investimentos que transitaram para o não seguinte.  Não sei qual é a dificuldade que se tem em perceber estas dinâmicas."

Aprovado na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal desta quarta-feira, 29 de Abril, foi também o Orçamento Suplementar de 2026, correspondente à segunda alteração modificativa, com larga maioria a favor, nomeadamente 42 votos do 'Funchal Sempre Melhor', PS, Chega e JPP, com uma abstenção (IL).