A Nova Direita criticou esta sexta-feira, 24 de Abril, a decisão do Governo Regional da Madeira de realizar uma "injecção de capital" de 3,2 milhões de euros na APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, destinada a garantir a sustentabilidade financeira da empresa pública, incluindo o pagamento de salários.

Em nota emitida, o partido refere que o montante corresponde a “dinheiro dos contribuintes” e recorda que a APRAM sucedeu à antiga Direcção Regional de Portos, tendo sido criada, segundo a Nova Direita, através de uma solução jurídica "para fugir aos limites salariais da função pública".

Segundo o partido, a existência de institutos públicos e sociedades de desenvolvimento fora desses limites “tem contribuído para o agravamento da dívida pública regional”.

A Nova Direita manifesta também estranheza perante a necessidade de intervenção financeira do Executivo Regional, referindo que, segundo dados oficiais, as receitas provenientes das operações portuárias têm aumentado, apontando como exemplo o crescimento do número de navios de cruzeiro.

Nesse contexto, o partido afirma que a situação poderá indicar problemas de gestão: “Estranha, pois, a Nova Direita a necessidade de existir uma intervenção de tesouraria do Governo Regional na APRAM, a não ser uma manifesta má gestão do seu Conselho de Administração."

O partido critica ainda o silêncio de outras entidades políticas e institucionais sobre o tema, questionando a ausência de reacção dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, bem como da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa da Madeira.

A Nova Direita considera igualmente que deveria ser pedido esclarecimento à secção regional do Tribunal de Contas relativamente à transferência de verbas para a empresa pública.

O partido desafia ainda o secretário regional com tutela sobre a APRAM a participar num debate público sobre o tema, defendendo que seja previamente apresentado o relatório de gestão e contas do exercício da empresa.

A Nova Direita afirma considerar que o caso pode representar “um manifesto caso de má gestão do dinheiro de todos nós” e defende que, caso a estrutura voltasse ao modelo de direcção regional, deixaria de ser necessário realizar "suprimentos financeiros para pagamento de salários".

Sem "personalizar" directamente as críticas, a Nova Direita refere ainda a presidência da empresa e alude ao percurso da actual responsável, que anteriormente presidiu ao Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira. O partido menciona também o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, no contexto das mudanças institucionais referidas no texto.